O prazo para validar facturas de 2016 para efeitos de IRS no portal do e-faturas não irá ser alargado. A confirmação é dada esta quinta-feira pelo gabinete de comunicação do Ministério das Finanças em resposta enviada ao PÚBLICO depois de o sindicato dos trabalhadores dos impostos ter apelado ao alargamento do prazo.

Em causa estava o registo de falhas e dificuldades no acesso por parte dos contribuintes, causada pelo número de acessos muito superior à média habitual. De acordo com os números citados pelo Fisco, quase 1,5 milhões de contribuintes deixaram para o último dia do prazo a validação de despesas para efeitos de IRS. Outras não o terão conseguido.

Em média, “o número de sessões foi 20 vezes superior ao normal”. Devido a esta afluência anormal, que o ministério das Finanças afirma ter sido combatida com um reforço do sistema na quarta-feira, registaram-se períodos de indisponibilidade, com mais de 150 mil sessões abertas em simultâneo, durante vários períodos do dia.

Na noite de quarta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, dava conta de "falhas momentâneas" no sistema ao longo do dia.

O Governo conta “apenas um curto período de total indisponibilidade, de cerca de dois minutos”, por volta das 20h, acrescentando que “nos períodos de maior pico de acesso, o aumento do tempo de resposta foi de cinco segundos”.

O ministério garante ainda que “as inacessibilidades momentâneas sentidas pelo utilizador foram, no geral, ultrapassada por um recarregar da página”.

Desta forma, “os contribuintes que não conseguiram efectuar a validação das facturas dentro do prazo limite, poderão recorrer aos mecanismos disponíveis no código do IRS, designadamente a reclamação ou preenchimento directo na declaração”.

Em 2016, o Governo estendeu a confirmação das despesas dedutíveis no IRS por mais uma semana depois de ter sido identificado um erro de sistema que impediu os cidadãos de validarem a tempo as informações necessárias.