Fisco recusa alargar prazo de validação de facturas
No último dia do prazo para validar facturas, o portal das Finanças registou problemas no acesso.
Na quarta-feira, último dia para validar as facturas de 2016 para efeitos de IRS, a página e-fatura registou falhas e dificuldades no acesso por parte dos contribuintes e, por isso, o sindicato dos trabalhadores dos impostos apela agora ao alargamento do prazo para os contribuintes poderem validar e confirmar despesas.
A informação é dada pelo sindicalista Paulo Ralha à Rádio Renascença. “Os contribuintes devem fazer uma certa pressão, e eu julgo que estão a fazê-la, no sentido de os prazos serem prorrogados. O próprio sindicato, junto da secretaria de Estado, tentará sensibilizar [os responsáveis pelo fisco] para alargarem o prazo. Independentemente disso, pelo nosso conhecimento, actualmente os contribuintes aquando da entrega da declaração de IRS podem alterar os valores das facturas que introduziram ou as facturas que o sistema assimilou. E podem meter os valores de acordo com as facturas que têm em sua posse. Ou seja, não serão prejudicados por esta via”, disse.
Paulo Ralha já tinha relatado ao PÚBLICO "falhas momentâneas" no sistema, admitindo que os problemas se fiquem a dever ao intenso tráfego do derradeiro dia de validação das facturas.
No entanto, a Autoridade Tributária não identificou qualquer indisponibilidade, segundo informou o ministério das Finanças, em declarações à Lusa.
Em 2016, um erro no sistema que impediu os cidadãos de validar a tempo as informações necessárias levou ao prolongamento do prazo. À data, o Governo estendeu a confirmação das despesas dedutíveis no IRS por mais uma semana.
O PÚBLICO contactou o ministério das Finanças para esclarecer se o pedido do sindicato será atendido, mas não obteve resposta até ao momento.