O Ministério Público tem em curso, desde 2015, nove processos por crimes associados à morte assistida, tendo arquivado 77 dos 86 casos abertos até ao fim de 2016, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime, com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal — homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º). As penas podem ser de um a cinco anos de prisão, no caso do homicídio privilegiado e incitamento ou auxílio ao suicídio e até três anos o homicídio a pedido da vítima.

Em 2015 e 2016, foram abertos 86 processos, mas a esmagadora maioria deles, perto de 90% (77 processos), foi arquivada, de acordo com informação prestada à agência Lusa pela PGR.

Em 2015, foram registados dois inquéritos por homicídio privilegiado e um foi arquivado, quatro inquéritos por homicídio a pedido da vítima, dos quais dois foram arquivados. O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio esteve na base de 34 inquéritos registados em 2015, tendo sido arquivados 31.

Em 2016, registou-se um inquérito por homicídio privilegiado, seis inquéritos por homicídio a pedido da vítima, dos quais quatro foram arquivados. Mais uma vez, o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio voltou a estar na base de 39 inquéritos, tendo sido arquivados 38.

A Assembleia da República deverá discutir o tema da morte assistida ainda este ano. O Bloco de Esquerda, “Os Verdes” e PAN (Pessoas-Animais Natureza) já anunciaram a intenção de apresentar projectos de lei. O Bloco será o primeiro a apresentar um anteprojecto de lei nesta quarta-feira, 15 de Fevereiro.

Nesta terça-feira, o PÚBLICO publica uma entrevista a João Semedo, médico e ex-coordenador do BE, a propósito do anteprojecto que será apresentado pelos bloquistas. João Semedo acredita que este anteprojecto colocará “as pessoas a reflectir sobre as problemáticas de fim de vida”, adiantando que a proposta prevê vários momentos de avaliação da vontade do doente, bem como a criação de comissão de médicos, juristas e especialistas em ética.