O impasse criado pela teimosia entre PSD e PS por causa das nomeações para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ameaça pôr em causa o trabalho do próprio regulador, que se tem confrontado com adiamentos de decisões. Já houve pelo menos um caso de falta de quórum para uma deliberação, e há questões de gestão interna ou de planeamento futuro que deveriam já ser tomadas pelo novo conselho regulador.

A matéria mais relevante é o estudo financeiro, técnico e jurídico sobre o futuro da TDT – Televisão Digital Terrestre que a ERC tem que fazer conjuntamente com a Anacom e entregar até 1 de Junho deste ano à Assembleia da República, como estipula a lei. Mas para isso é preciso fazer um concurso público para escolher a entidade que elaborará o estudo, definir os seus componentes e limites.

Ora, o conselho regulador está reduzido a quatro elementos desde Dezembro, depois da saída de Raquel Alexandra, vogal indicada pelo PSD. E nem sempre há quórum naquele órgão para tomar decisões que, segundo o regimento da ERC, implica pelo menos três votos a favor, contou ao PÚBLICO o vice-presidente da entidade reguladora, Alberto Arons de Carvalho. “Há membros do conselho que ameaçam demitir-se, se a situação se mantiver durante muito mais tempo”, avisa este responsável nomeado pelo PS. 

A vogal Luísa Roseira, indicada pelo PSD, desdramatiza e diz que o funcionamento do regulador tem sido “normal”. Sobre o concurso público para o estudo da TDT, a responsável prevê que ele possa ser lançado ainda durante este mês de Fevereiro e os seus termos têm estado a ser combinados com a Anacom. A última deliberação adiada foi sobre uma queixa acerca da cobertura televisiva das presidenciais, há um ano: Luísa Roseira, sobrinha da candidata Maria de Belém Roseira, pediu escusa de participar em todas as questões relacionadas com o processo eleitoral e o conselho regulador, que na altura ficava apenas com dois elementos na votação, ainda não conseguiu tomar a decisão.

O actual presidente, Carlos Magno, foi convidado por Pedro Passos Coelho em 2011; o outro vogal é Rui Gomes, nomeado pelo PS. Raquel Alexandra, que deixou o cargo de vogal em Dezembro, fora escolhida pelo PSD.

O mandato do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social terminou há precisamente três meses, mas PSD e PS continuam a empurrar entre si a responsabilidade pelo atraso nos nomes que devem ser eleitos pelo Parlamento. Anteontem, Carlos César enviou uma carta a Luís Montenegro, com conhecimento a Ferro Rodrigues, acusando o PSD de “omissão” e acusando-o de “comprometer” a entrada em funções do conselho regulador e também a “imagem” do Parlamento. O líder da bancada do PSD ainda não respondeu.

O presidente do Parlamento, que já adiou uma vez a eleição pela falta da lista do PSD, apelou na passada semana aos partidos para apresentarem candidatos e argumentou que “a situação de quem permanece naquele órgão é, a todos os níveis, insustentável”. O gabinete de Ferro Rodrigues mantinha esta quarta-feira a votação agendada, com a esperança de que PSD e PS ainda se entendam e permitam as audições à última hora – embora isso se afigure muito difícil.

Os socialistas já avançaram com dois nomes – o professor e jornalista Mário Mesquita e o jurista da RTP João Pedro Figueiredo -; no PSD, Passos Coelho comunicou há um mês à comissão permanente do PSD os nomes de Fátima Resende Lima (actual directora executiva da ERC) e Francisco Azevedo e Silva (assessor de Marques Guedes no anterior Governo). Mas o PSD defende que é seu direito escolher o quinto elemento (que a lei diz que deve ser cooptado pelos quatro eleitos) e até o presidente, por ter sido o partido mais votado nas legislativas.