São Francisco deu entrada a um processo judicial contra a ordem de Donald Trump para que o Governo norte-americano retenha os fundos das chamadas cidades-santuário, que adoptam políticas de protecção a imigrantes sem documentos.

São Francisco é assim a primeira das cidades atingidas pela decisão presidencial que recorre aos tribunais, através do processo apresentado pelo procurador Dennis Herrera.

A acção judicial argumenta que o decreto presidencial assinado por Trump viola a 10.ª Emenda da Constituição dos EUA, que prevê que os poderes que não são atribuídos ao Governo federal devem recair sobre os estados americanos.

“Num flagrante desrespeito pela lei, o Presidente dos EUA tenta coagir as autoridades locais a abandonar o que é conhecido como leis e políticas das ‘cidades-santuário’”, diz a acção apresentada no tribunal federal de São Francisco.

Donald Trump assinou a directiva presidencial no dia 25 de Janeiro juntamente com a ordem executiva para construir o muro na fronteira entre o México e os EUA. Além de São Francisco, também cidades como Nova Iorque, Los Angeles, Chicago, Filadélfia, Boston, Denver, Washington ou Seattle, oferecem algumas formas de protecção a imigrantes ilegais. Com a decisão do Presidente norte-americano, milhares de milhões de dólares de ajudas federais podem ficar em risco.

Esta terça-feira, Herrera afirmou aos jornalistas que a política de cidade-santuário de São Francisco teve como base o desejo de permitir e incentivar imigrantes ilegais a reportar crimes às autoridades sem receio de serem deportados.

O procurador explicou também que estas políticas tornam os cidadãos mais seguros e, citando um estudo sobre as cidades e condados santuário, que se estima que sejam 400 por todo o país, afirmou que se registam menos crimes por dez mil habitantes do que noutras jurisdições.

“A ordem executiva do Presidente Trump tenta transformar os funcionários municipais e estaduais em oficiais de imigração federais. Isso é inconstitucional”, referiu Herrera.

O processo tem como objectivo, por isso, suspender a decisão de Trump e pede também a um juiz para declarar que São Francisco estão em conformidade com a lei federal.