Theresa May viu-se nesta terça-feira forçada a adoptar um trilho que sempre considerou desnecessário – o Supremo Tribunal britânico decidiu, em última instância, que o Governo só pode desencadear o processo para a saída da União Europeia depois de obter o aval do Parlamento. Mas aquilo que há dois meses parecia um obstáculo capaz de forçar o executivo a mudar o rumo do “Brexit” surge agora como pouco mais do que um percalço que primeira-ministra está em condições de ultrapassar. Os maiores desafios ficam reservados para mais tarde.

O contraste é grande com que o aconteceu em Novembro, quando o Tribunal Superior decidiu a favor de um grupo de cidadãos que alegavam que o Governo não tinha poderes para accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que formaliza a intenção de saída, sem que o Parlamento aprovasse uma lei a reverter a que em 1972 enquadrou a adesão. Os três juízes da instância, uma das mais altas do país, foram chamados de “inimigos do povo” pela imprensa tablóide e os eurocépticos acusaram os autores do processo de querem reverter a decisão tomada pelos eleitores no referendo de Junho.

O Daily Mail voltou nesta terça-feira à carga – “Uma vez mais, as elites mostraram o seu desprezo pelos eleitores do ‘Brexit’”, escreveu. Mas a maioria das reacções à derrota de May foram contidas, centrando-se nos passos que o Governo já prometeu dar para garantir que consegue accionar o artigo 50 até ao final de Março.

“Não há recuo possível. O ponto de não retorno foi ultrapassado no dia 23 de Junho do ano passado”, disse David Davis, o ministro para o “Brexit”, ao anunciar que o Governo vai apresentar nos próximos dias uma proposta de lei “tão simples quanto possível” para responder ao veredicto do Supremo. “Espero que ninguém use [o diploma] como instrumento para tentativas destinadas a negar a vontade do povo, para travar ou adiar o processo de saída da UE”, acrescentou.

Um cenário que se ainda era plausível em Novembro é agora dificilmente realizável, sobretudo depois de Jeremy Corbyn, o líder dos trabalhistas, ter anunciado que o seu partido não vai bloquear o processo. A decisão dividiu o partido – entre 60 a 80 deputados trabalhistas admitem quebrar a disciplina de voto e rejeitar o diploma –, mas vingou a opinião dos que defendem que “seria prejudicial para o partido ser visto como estando a travar a vontade expressa pelo povo numa altura em que luta para manter os bastiões no Norte de Inglaterra onde a maioria dos eleitores votaram a favor do ‘Brexit’”, escreveu o site Politico. Consciente disto, May conseguiu em Dezembro que o Labour aprovasse uma moção comprometendo-se a apoiar o calendário que ela definira.  

Pior pesadelo foi evitado

Mas ainda que a primeira-ministra tenha conseguido tirar o máximo partido das divisões dos adversários, Downing Street só pôde respirar de alívio porque o Supremo fechou as duas portas que os opositores do “Brexit” poderiam usar para adiar sine die o início das negociações.

Numa decisão que promete ter consequências no equilíbrio constitucional britânico, concluiu que Londres não precisa da aprovação dos parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte iniciar as negociações – um veredicto em contrário criaria um “cenário de pesadelo”, disse à BBC um assessor de May, já que a maioria em Edimburgo se opõe ao “Brexit” nos moldes definidos por May e em Belfast a questão divide republicanos e unionistas.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, disse que a decisão “levanta questões fundamentais que vão além da permanência na UE” e reforça o argumento para a realização de um novo referendo à independência. “O futuro da Escócia será ditado por um governo cada vez mais à direita em Westminster que tem apenas um deputado em Edimburgo ou será melhor tomá-lo nas nossas próprias mãos?”, questionou.

A primeira-ministra britânica temia também que o Supremo se pronunciasse não apenas sobre a necessidade de o Governo obter o aval do Parlamento, mas também sobre o tipo de diploma que teria de ser aprovado – uma juíza dos 11 que integram o Supremo defendera tempos antes que seria necessário substituir a lei de 1972, um texto longo que demoraria meses a ser negociado. Contudo, a instância deu total margem de manobra ao executivo, sustentando que o texto “pode ser muito curto, sem que isso mine o seu enorme significado”.

O jornal Guardian noticiou que os conselheiros jurídicos do Governo desaconselharam May a apresentar um texto de apenas uma linha, como chegou a ser admitido após o veredicto de Novembro, por entenderem que isso abre caminho a novos processos judiciais. Mas a alusão de Davis a uma “proposta tão simples quanto possível” sugere que o executivo quer limitar a possibilidade de a oposição apresentar propostas de alteração que arrastem o debate – fontes citadas pela BBC adiantam que o plano é conseguir a aprovação nos Comuns até meados do próximo mês, dando tempo à Câmara dos Lordes para escrutinar o texto.

Uma batalha em que o Labour não está ainda disposto a capitular: quer que o Governo se comprometa a apresentar um plano detalhado antes de iniciar as negociações com Londres e garantias de que May batalhará pelo acesso “livre de tarifas ao mercado único europeu”. Os liberais-democratas avisam também que vão votar contra o diploma se o Governo não aceitar um segundo referendo após a conclusão das negociações. Especula-se também que nos Lordes, onde os conservadores não têm maioria, o diploma será alvo de várias propostas de alteração. Mas seria politicamente explosivo que os membros não eleitos desta câmara bloqueassem uma decisão tomada em referendo.

“Nesta altura, as propostas de alteração são a única esperança da ‘guerrilha’ pela permanência na UE de criar obstáculos ao caminho para um hard Brexit”, escreveu Tom McTague no Politico. Mas para que as propostas sejam aprovadas, sublinha, é necessário que algumas dezenas de deputados conservadores alinhem com a oposição, o que se tornou mais difícil depois de May se ter antecipado ao veredicto do Supremo, com o discurso em que apresentou os seus objectivos para as negociações com a UE. “Há agora uma sensação de inevitabilidade e até os que defendem a permanência estão resignados.”