O derrame de combustível ocorrido em Outubro no porto de Sines, em Setúbal, foi o primeiro caso do género em Portugal a ser tratado pelo Ministério Público como ilícito penal desde o início, segundo a Autoridade Marítima Nacional. "É a primeira vez, desde a publicação da Lei n.º 81/2015, de 3 Agosto, que uma situação envolvendo derrame de produto poluente por navio é tratada, desde início, como um ilícito penal, estando o inquérito sob direcção do Ministério Público", disse esta quarta-feira à agência Lusa o comandante Pedro Coelho Dias, porta-voz da Autoridade Marítima Nacional.

Tal significa que, esclareceu, "decidindo a autoridade judiciária em tal sentido, poderá vir a implicar uma sanção penal, em vez de uma coima, que seria aplicável se o ilícito fosse tratado, no âmbito próprio da Capitania do Porto de Sines, como uma contra-ordenação". O derrame de "fuel-oil", um combustível naval, foi detectado no mar, no porto de Sines a 2 de Outubro do ano passado, tendo na altura sido mobilizados para o local meios de contenção e de remoção do produto pela administração portuária, que fechou a entrada e saída a navios mercantes na área afectada do terminal de contentores durante dois dias.

A investigação do Serviço de Investigação Criminal do Comando Regional da Polícia Marítima do Centro decorreu durante cerca de três meses, tendo o processo-crime relativo ao crime de poluição por navio sido entregue ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Setúbal este mês. Com "o inquérito declarado como urgente e em segredo de justiça pelo Ministério Público de Santiago do Cacém", a Autoridade Marítima Nacional não adiantou mais informação sobre as conclusões da investigação, tendo, no entanto, divulgado em comunicado que "concluiu as investigações do derrame de ´fuel-oil` do navio MSC Patricia".

Neste processo, o Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima contou com a colaboração do Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima, que efectuou a recolha probatória subaquática. O derrame de "várias toneladas" de "fuel-oil" no mar na área portuária integrante do terminal de contentores do porto de Sines levou à interrupção da movimentação de navios entre os dias 03 e 05 de Outubro de 2016, tendo sido gradualmente retomada a partir daí.