O processo de inscrição de novos veículos na plataforma da Uber estará em revisão até 6 de Março, segundo um comunicado emitido pela Uber Portugal. Nesse comunicado é referido que a decisão se justifica com a necessidade de prestar apoio à “comunidade de parceiros-motoristas numa transição saudável para um quadro regulatório moderno e inclusivo de novas tecnologias”.

Esta transição implica “repensar e rever” os processos de inscrição na plataforma de forma a torná-los mais eficientes e adequados. Para além da cessação temporária das inscrições, serão também suspensas todas as contas de motoristas e veículos que não tenham realizado viagens nos últimos dois meses.

No comunicado, a Uber assegura que o normal funcionamento dos parceiros não será afectado. Os motoristas-parceiros da Uber poderão continuar a proceder à inscrição de veículos de substituição e de veículos em que já tenham sido efectuados investimentos financeiros. O PÚBLICO contactou a Uber Portugal que se recusou a prestar esclarecimentos, argumentando que o “comunicado é auto-explicativo”.

A 22 de Dezembro de 2016, o Governo aprovou uma proposta de lei que autoriza a criação de um novo regime jurídico que regula “as plataformas electrónicas que organizam e disponibilizam a modalidade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados”. Este regime jurídico estabelece novas regras de funcionamento para plataformas como a Uber ou a Cabify, assentando em “princípios fundamentais” como a garantia de cumprimento das obrigações fiscais ou a defesa do consumidor.

Nesta segunda-feira foi ainda noticiado que alguns representantes da Federação Portuguesa do Táxi se vão reunir a 4 de Fevereiro para debater a actividade ilegal no sector do táxi, uma vez que consideram que a lei, no geral, não está a ser devidamente aplicada.