A 1 de Janeiro abre-se mais um capítulo na história da sobretaxa de IRS. Ao fim de quatro anos, a medida temporária e extraordinária que nasceu pela mão de Vítor Gaspar vai finalmente acabar no primeiro dia de 2017 para muitos contribuintes, mas ainda não é para todos. Desaparece a 1 de Janeiro para 1,2 milhões de agregados familiares, continua para 456 mil, apenas deixando de ser retida faseadamente. 

Quando receberem o salário de Janeiro, os contribuintes do segundo escalão de IRS já não vão pagar sobretaxa, à semelhança do que acontece com os contribuintes do primeiro patamar. O segundo escalão diz respeito aos rendimentos colectáveis entre 7091 e 20.261 euros anuais, não havendo retenção na fonte para quem ganha até 1705 euros brutos por mês.

Ao contrário do que o Governo chegou a prever e a inscrever na lei, a sobretaxa vai continuar para os contribuintes dos escalões seguintes, mas com taxas mais baixas do que as deste ano: a sobretaxa passa para 0,88% no terceiro escalão, para 2,75% no quarto e para 3,21% no quinto.

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Só que em vez de ser retida nos 12 meses de 2017, a abolição será feita de forma gradual. A sobretaxa só será descontada no salário até determinada altura do ano, consoante o nível de rendimento: os contribuintes do terceiro escalão vão retê-la nos primeiros seis meses do ano (até 30 de Junho); quem está no quarto ou no quinto patamar de rendimento vai reter sobretaxa nos 11 meses (até 30 de Novembro). E durante este período tudo será igual à retenção deste ano.

A técnica do faseamento leva o executivo de António Costa a poder explorar e defender politicamente que a sobretaxa acaba em 2017. Dos 1,6 milhões de contribuintes que a pagam actualmente, 72% deixam de a pagar em Janeiro, sendo extinta na retenção de forma faseada para os restantes 28%. Deste grupo de 456 mil, 92 mil vão continuar a fazer retenção durante 11 meses.

Para estes contribuintes, enquanto houver retenção, nada muda em relação a este ano, porque apesar de as taxas anuais serem mais baixas, o valor retido mensalmente é igual ao de 2016. A taxa “foi reduzida na mesma proporção do número de meses em que deixa de ser aplicada a respectiva retenção na fonte, ou seja, seis meses para o terceiro escalão, cuja retenção deixa de aplicar-se a partir de Julho, e um mês para os dois últimos escalões, cuja retenção deixa de aplicar-se em Dezembro. No caso do terceiro escalão, para rendimentos colectáveis anuais superiores a 20.261 euros e até 40.522 euros, corresponderá a 6/12 avos da taxa aplicável em 2016, ou seja, a sobretaxa reduz de 1,75% para 0,88%”, sublinha Cristina Reis, da equipa de fiscalistas da firma PwC.

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Simulações feitas para o PÚBLICO por esta consultora mostram que há um desagravamento fiscal para a generalidade dos contribuintes. O principal ganho vem do fim ou da redução da sobretaxa; mas também se explica pela actualização dos escalões de IRS em 0,8% (à inflação esperada para 2016).

Veja-se a situação de um casal com dois filhos em que cada cônjuge recebe 800 euros brutos por mês. Neste caso, estes contribuintes já não pagaram sobretaxa este ano, mas também deverão sentir uma descida muito ligeira no IRS por causa da actualização dos escalões. O rendimento líquido sobe 15,68 euros por ano (para 21.540,76 euros), fruto de uma descida do IRS de 874,92 euros para 859,24.

Se cada membro do casal com dois filhos receber 3000 euros brutos por mês, a redução da sobretaxa permite uma poupança de 521 euros (a sobretaxa a pagar passa de 1022 euros por ano para 500,08 euros). Com isso, o rendimento líquido cresce de 61,903,50 euros para 62,467,84 euros, uma diferença superior a 560 euros que se deve sobretudo à quebra na sobretaxa.

No caso de um solteiro com um filho e que ganhe por mês 3000 euros brutos, a sobretaxa anual passa de 511,05 para 250,4 euros. A descida do IRS é de 282 euros, levando o rendimento líquido a aumentar de 30,951,75 euros para 31.233,93 euros anuais, segundo a simulação da PwC.