No último dia em que os partidos apresentaram as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, chegaram mudanças importantes com impacto no bolso de muitos contribuintes relativamente à sobretaxa de IRS.

Há uma boa notícia para alguns contribuintes e uma má para outros em relação aos anúncio feitos há um mês: quem está no segundo escalão do IRS já não vai pagar sobretaxa em 2017, mas quem está no quarto vai, afinal, fazer retenção até ao final de Novembro (em vez de Setembro) e a redução da taxa será menor do que o previsto.

A notícia de que a sobretaxa acaba no final deste ano para o segundo escalão (para um milhão e 150 mil agregados familiares) foi conhecida durante a manhã desta sexta-feira. Mas só ao início da noite o PS veio confirmar que, para equilibrar a receita, o quarto escalão vai reter a sobretaxa até mais tarde, situação que abrange 80 mil agregados familiares.

Como fica, afinal, o desenho da medida? Os contribuintes dos dois primeiros escalões não vão pagar, o que abrange cerca de 4,6 milhões de agregados familiares (as pessoas do primeiro escalão já não pagavam); quem está no terceiro escalão retém a sobretaxa até 30 de Junho (são cerca de 365 mil agregados); e quem está nos dois últimos escalões continua a reter sobretaxa até 30 de Novembro (80 mil do quarto escalão e 12 mil do quinto).

Para as pessoas do segundo escalão (rendimentos colectáveis dos 7091 euros aos 20.261 euros), a sobretaxa termina a 31 de Dezembro deste ano, mais cedo do que o previsto na proposta do OE (em que se aplicaria uma taxa de 0,25% e haveria retenção na fonte de 1% em Janeiro, Fevereiro e Março).

No caso dos escalões seguintes, como a sobretaxa se aplica a todo o rendimento auferido durante o ano, mas a retenção existe apenas nalguns meses, os valores retidos mensalmente ao salário são superiores à taxa efectiva que incide sobre todo o rendimento do ano. A retenção é igual à de 2016; o que baixa é a taxa aplicada aos rendimentos anuais.

A recalendarização beneficia, assim, quem tem rendimentos mais baixos, mas atrasa o “fim” da sobretaxa para quem está no quarto escalão (face ao previsto há um mês), embora o valor a pagar continue a descer face a 2016. Certo é que o fim da sobretaxa de IRS a 1 de Janeiro não acontecerá para todos os contribuintes.

Para o terceiro escalão (acima de 20.261 e até 40.522 euros) nada muda em relação à proposta inicial (a taxa anual será de 0,88%). Quem está no quarto escalão (rendimentos colectáveis acima de 40.522 e até 80.640 euros) vai, afinal, reter a sobretaxa durante mais tempo. E a percentagem da sobretaxa será de 2,75% (em vez dos 3% deste ano, mas superior aos 2,25% previstos na proposta inicial do OE).

Para este escalão, o fim da retenção vai, assim, acontecer em simultâneo com o que já estava agendado para o quinto escalão de rendimento (acima de 80.640 euros de rendimento colectável), que só em Dezembro não vão fazer a retenção (sendo a sobretaxa anual de 3,21%).