Sempre que um laboratório de análises clínicas detecte uma bactéria, vírus ou outro tipo de agente infeccioso nos resultados de um determinado doente vai ter de comunicar directamente essa informação à Direcção-Geral da Saúde (DGS). A medida entra em vigor no dia 1 de Janeiro, explicou ao PÚBLICO o director-geral da Saúde, Francisco George. Toda a informação vai ficar reunida numa plataforma online, à semelhança do que já acontece para as doenças de declaração obrigatória e para os óbitos.

Segundo o responsável da DGS, a centralização dos resultados sobre os “agentes patogénicos” vai permitir, por exemplo, ter um maior controlo sobre o uso de antibióticos – um medicamento que muitas vezes é mal usado em Portugal e que tem vindo a criar mais resistência das bactérias aos fármacos. Ao mesmo tempo, a DGS também decidiu aumentar a lista de doenças de declaração obrigatória, que praticamente duplica, indica um despacho publicado na quarta-feira em Diário da República.

Para Francisco George, este tipo de recolha de informação é um exemplo do que “se pretende que seja uma grande reforma da saúde pública”. A esse propósito, o director-geral da Saúde explica que foi nesta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros a proposta de Lei da Saúde Pública, que resulta da agregação de vários documentos que estavam dispersos. “Cerca de duas dezenas de leis que são revogadas e fundidas numa só”, adianta, exemplificando que o documento junta o que já existia sobre emergências, saúde pública ou vacinação.

"Oportunidade perdida"

“Esta lei não é a reforma, possibilita é o início de um processo de reforma”, frisa George, lembrando que a proposta de lei será enviada ao Parlamento, que “chamará todos os parceiros envolvidos” para recolher mais contributos para o documento. As eventuais novidades vão, por isso, depender de outras “reformas legislativas através de decretos que serão posteriormente fabricados com todos os parceiros envolvidos”, reiterou. A próxima reunião colectiva está marcada para 27 de Dezembro.

O responsável da DGS liderou a Comissão para a Reforma da Saúde Pública, criada há mais de três meses. O processo ficou marcado por algumas quezílias no seio da comissão, que levaram a que Francisco George se demitisse – revertendo pouco depois a decisão. Em causa estiveram declarações por parte da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que considerava que o líder da comissão estava a preparar a proposta de lei sozinho e sem envolver os restantes elementos.

Contactado pelo PÚBLICO, Arnaldo Araújo, médico de saúde pública e representante da Fnam na comissão, reitera que a proposta de lei apenas “reúne num mesmo documento o que estava disperso”. “É uma proposta pacífica porque não traz nada de propriamente novo. É uma oportunidade de reforma perdida, ou pelo menos adiada”, insiste Arnaldo Araújo, que defende que a comissão deveria ter ido mais longe e apresentado novas soluções logo neste documento. “A lei devia acomodar já o que politicamente se defende”, conclui.