O director-geral da Saúde, Francisco George, demitiu-se na passada terça-feira do cargo de presidente da Comissão para a Reforma da Saúde Pública, criada há três meses, mas pouco depois recuou na decisão, garantindo a sua presença na reunião daquele organismo que está agendada para esta terça-feira. Na base da demissão esteve um comunicado da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) que criticou o “comportamento do director-geral da Saúde por ter remetido para o Governo a proposta de lei da Saúde Pública”.

Francisco George demitiu-se nesse mesmo dia ao fim da tarde e 13 minutos depois comunicou, por e-mail, ao ministro Adalberto Campos Fernandes a sua decisão. “Senhor ministro, acabo de decidir pelo meu afastamento voluntário depois de ter lido o comunicado da FNAM. Solicito que transmita ao senhor primeiro-ministro os meus cumprimentos de despedida. Demito-me. Francisco George, director-geral da Saúde”, escreveu o responsável. O PÚBLICO contactou o director-geral da Saúde que preferiu não prestar declarações. Também o Ministério da Saúde não comentou.

No comunicado, a FNAM denuncia que Francisco George “informou via e-mail os componentes da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional “que “a proposta de Lei da Saúde Pública já fora remetida ao Governo”, com a nota de que reunira “o apoio dos vários elementos da comissão”.

Médicos criticam director-geral da Saúde

“A FNAM não pode deixar de deplorar este comportamento a que o director-geral da Saúde já nos vem habituando. Não só pretende impor um simulacro de ‘reforma’ da Saúde Pública como, ao arrepio do que havia sido acordado, remete a proposta para o Governo antes que a sua versão ‘final’ tenha sido objecto de análise e aprovação por parte da comissão”, acrescentava a nota. “Apresentar proposta relativa a um novo quadro legal da saúde pública era a última das seis missões que lhe foram atribuídas”, sublinha ainda a FNAM, informando que, “ao invés, (...) propôs que se começasse pela abordagem do que seria a reforma da Saúde Pública e só depois se vissem quais os acertos legais que seriam necessários”. A federação considera ainda que “seria de todo modo desaconselhado iniciar uma reforma da Saúde Pública sem a necessária articulação com a Coordenação Nacional de Cuidados Saúde Primários”, como “determinado no despacho nomeador da Comissão”.

Francisco George não gostou do comunicado que classificou como “uma vergonha e exemplo de intolerância”. Arnaldo Araújo, dirigente da FNAM, que tem assento na comissão, disse que a “demissão de Francisco George foi recebida como sendo do cargo de director-geral da Saúde, uma vez que pediu para apresentar cumprimentos ao primeiro-ministro”. Após ter pedido a demissão, George recua na decisão e comunica por e-mail à comissão: “Estarei presente nos trabalhos previstos para 13 de Dezembro. Mais informo que o ministro da Saúde, tal como o secretário de Estado, não aceitaram o meu pedido de afastamento.” A FNAM diz que “só pode esperar” que o ministro não acolha a proposta de lei e “exija o cabal cumprimento das competências que atribuiu à comissão”.     

Presidida por Francisco George, a Comissão para a Reforma da Saúde Pública visa promover uma discussão abrangente com todos os seus actores e dela fazem parte: um representante do Governo, um elemento de cada uma das administrações regionais de saúde, um membro de cada uma das organizações sindicais da área da saúde e um representante de cada uma das ordens profissionais da área da saúde.

Compete à comissão, entre outras coisas, “apoiar tecnicamente o desenvolvimento da rede de unidades de saúde pública; articular-se especialmente com os coordenadores nacionais dos Cuidados de Saúde Primários, dos Cuidados; dos Cuidados de Saúde Hospitalares e dos Cuidados Continuados Integrados, promover a qualificação progressiva dos serviços de saúde pública locais e apresentar proposta relativa a um novo quadro legal da saúde pública.