O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu esta quarta-feira endereçar um convite à Câmara da Amadora para que se pronuncie sobre os moradores desalojados do Bairro 6 de Maio, no sentido de resolver a situação.

Além da autarquia da Amadora, o parlamento vai agendar audições com o Instituto da Segurança Social (ISS), Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, que tutela a pasta da Habitação.

Estas iniciativas surgem após uma audição do colectivo Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade e de moradores do Bairro 6 de Maio (Amadora), no Parlamento, em que expuseram o problema dos desalojamentos devido ao reinício das demolições no bairro, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER).

"Há diligências que podemos fazer", afirmou a coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada Helena Roseta (PS), apresentando como proposta o pedido de audições às entidades envolvidas no problema dos moradores do Bairro 6 de Maio. De acordo com Helena Roseta, é importante conseguir que as demolições previstas "não avancem já em Janeiro". Rita Silva, do colectivo Habita, partilha a "esperança de que as demolições abrandem a tempo das entidades envolvidas criarem soluções."

Lançado em 1993, o programa PER visa proporcionar aos municípios condições para procederem à erradicação das barracas existentes e ao, consequente, realojamento dos seus ocupantes em habitações de custos controlados.

Rita Silva destacou uma tomada de posição "muita positiva" que "demonstra que há uma preocupação política em chamar todos os envolvidos à responsabilidade." "Apesar da independência que tem, a Câmara da Amadora não está isenta de responsabilidades sobre os direitos humanos", frisou a activista, lembrando que a situação no bairro foi sinalizada pela relatora especial da Organização das Nações Unidas como uma "violação clara do direito à habitação condigna".

Em Outubro, uma fonte oficial da Câmara da Amadora explicou que os moradores "foram por diversas vezes notificados da sua exclusão do PER e, consequentemente, da demolição" das construções precárias do Bairro 6 de Maio, que poderia ocorrer em qualquer momento.

Consenso entre os partidos

Para o deputado do BE Pedro Soares, "faz todo o sentido" agendar estas audições e "tentar arranjar uma solução" para o problema dos moradores deste bairro da Amadora. "O que faria sentido era a reabertura do PER", declarou o deputado bloquista.

Por parte do PCP, a deputada Paula Santos defendeu ser preciso "encontrar uma solução digna" para estes moradores desalojados, concordando com a proposta de audições.

Ao consenso dos partidos da esquerda juntou-se também a deputada do PSD Emília Santos, que se pronunciou a favor das audições para resolver a situação dos moradores desalojados do Bairro 6 de Maio.

À proposta inicial, a deputada do PS Eurídice Pereira acrescentou que as audições aos institutos ISS e IHRU devem ser realizadas em conjunto, considerando que "é mais útil" que estes organismos oiçam também o que cada um tem a dizer.

Sobre os moradores do bairro da Amadora, a deputada Helena Roseta adiantou que a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias também está "interessada em intervir" na resolução do problema.

O colectivo Habita reuniu esta quarta-feira com o ISS. Em cima da mesa estava um pedido de aplicação de medidas de emergência social para os moradores desalojados. "A Segurança Social reconheceu que as soluções que têm - os abrigos temporários de pernoita - não são os mais adequados mas são os únicos que têm", sustentou Rita Silva, acreditando que é a "falta de vontade política que não permite encontrar soluções".