O processo de renovação das cartas de condução vai passar a ser feito online ou em todas as conservatórias do país a partir de 2017. A legislação que permitirá esta mudança de procedimentos está a ser preparada pelo Governo e deverá ser anunciada durante o primeiro trimestre de 2017, isto é, até ao próximo mês de Março.

A alteração diz respeito apenas às renovações de carta de condução e não abrange o processo para quem tira a carta pela primeira vez ou para quem, por qualquer motivo, tem de ser sujeito a novo exame de condução.

O novo processo de renovação poderá ser feito online, com envio de todos os documentos necessários digitalizados para o site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT).

A renovação da carta de condução continuará a poder ser feita presencialmente como até agora, mas em mais locais. Para além dos balcões de serviços ao público do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os condutores poderão entregar os processos de renovação da sua licença de condução em todos os cartórios notariais.

O objectivo do Governo é conseguir com estes novos meios acelerar o processo de renovação e acima de tudo combater as longas filas e os atrasos que se tem verificado desde há anos neste sector. Segundo um membro do Governo explicou ao PÚBLICO, “os atrasos na renovação das cartas de condução chegaram a ser de dois anos”.

A alteração dos métodos de renovação da carta, denominada “Carta Sobre Rodas”, é uma das medidas que integram o Simplex para 2017. Já este ano a 19 de Maio, quando apresentou o Simplex para 2016, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que 2017 seria o ano da aposta no combate ao uso de papel.

Então, na sua intervenção no Teatro Thalia, António Costa garantiu mesmo que 2017 seria “o ano de papel zero” na administração pública portuguesa. O objectivo anunciado era uma significativa redução de custos, tendo o primeiro-ministro afirmado que o Estado gasta cerca de “52 milhões de euros em material de escritório” na administração, sendo que deste “30 milhões são em papel”.

Isto quer dizer que durante o próximo ano o Governo vai avançar na desmaterialização de vários processos de relacionamento dos cidadãos com os serviços de administração do Estado. Uma das medidas já conhecidas, e noticiadas em primeira mão pelo PÚBLICO, foi a do inicio da desmaterialização das notificações estatais e o seu envio por email para os cidadãos que assim optarem.

Atestados digitais

A 2 de Dezembro, a Direcção-Geral de Saúde emitiu um comunicado onde eram anunciadas medidas que tinham já como objectivo permitir que a renovação da carta passe a poder ser feita online. O documento assumia claramente que as alterações divulgadas integravam a medida de desmaterialização “Carta Sobre Rodas”.

De acordo com o comunicado da DGS, as alterações à lei em nada mudam “os requisitos para a avaliação médica dos condutores” que pretendem renovar a carta. A mudança então enunciada referia-se principalmente à emissão de atestados médicos que passam a ser digitalizados logo no momento da sua emissão pelos médicos assistentes dos candidatos à renovação através do portal online a isso destinado.

Ainda de acordo com o comunicado da DGS, “a informação clínica de que o médico assistente dispõe, em conjunto com a avaliação física e mental efectuada, são em geral suficientes para a emissão do atestado médico para a carta de condução”. E acrescenta mesmo que “a necessidade de solicitar pareceres a especialistas hospitalares ou a realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica são excepcionais para a emissão do atestado médico”.

Os atestados médicos, segundo o comunicado da DGS, passam “a ser emitidos de forma electrónica e transmitidos directamente pelos médicos aos serviços do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes”.

A DGS informava ainda que não haverá qualquer alteração nos formulários destinados ao processo de renovação da carta que passarão a surgir online exactamente iguais aos que permanecerão em papel para quem se quiser dirigir fisicamente às conservatórias. Apenas o atestado médico passará a ser digital e a circular digitalmente.