A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou nesta quarta-feira submeter à Assembleia Municipal o lançamento de uma hasta pública para alienação dos terrenos do antigo mercado da Praça de Espanha e um acordo com o Instituto Português de Oncologia.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a celebração de um protocolo de entendimento entre o município e o Instituto Português de Oncologia [IPO], - que prevê a reformulação dos acessos e a cedência de terrenos para uma futura unidade do hospital - e o lançamento de um concurso de ideias para a criação de um parque urbano, para "desenvolver os princípios definidos nos termos de referência da Unidade de Execução da Praça de Espanha".

Já a alienação dos terrenos, com um valor-base de 16,45 milhões de euros, mereceu os votos favoráveis do PS e movimento Cidadãos por Lisboa (eleito nas listas socialistas), votos contra do PCP e CDS-PP, e a abstenção do PSD.

Para o vereador António Prôa, do PSD, "é importante para cidade garantir que há condições para que IPO se mantenha" em Lisboa.

Quanto aos terrenos, o social-democrata referiu que "tem havido um excesso de alienação de património" e "alguma precipitação", pelo que vê "com reserva que se continue sem definir estratégias e sem um consenso político alargado".

Estas críticas são partilhadas pelo CDS-PP, com o vereador João Gonçalves Pereira a afirmar à Lusa que "não há nenhuma justificação para estar a vender mais património do município, para uma Câmara que diz que tem tanto dinheiro, não se compreende".

Quanto aos terrenos, o centrista defendeu que "deveriam estar vocacionados, tendo em conta a proximidade do IPO, para uma unidade de cuidados continuados".

Para o vereador comunista Carlos Moura, "uma Unidade de Execução não é a forma apropriada para fazer uma alteração à realidade urbana deste tipo".

Na reunião privada de hoje deveria ter sido apreciado um pedido de informação prévia (PIP) de um promitente-comprador que quer reabilitar e ampliar o edifício onde funcionou o Diário de Notícias, para ali criar 32 fogos de habitação e um espaço comercial, mas a pedido da oposição, a proposta foi adiada.

Para o PSD, o "edifício é especial de vários pontos de vista", e merece "um cuidado, uma abordagem e um tratamento com particular acompanhamento, e não foi isso que aconteceu".

O vereador António Prôa propôs então "uma análise mais detalhada e uma reunião prévia para esclarecer algumas preocupações", nomeadamente quanto a elementos que devem ser salvaguardados.

Assim, para o social-democrata advogou que aquele património "deveria poder ser visitável".

Também o PCP defendeu que o edifício "merece uma atenção especial" pelas suas características, e uma "análise mais cuidada".

"Com estas características patrimoniais, e com a finalidade com que foi feito, não se coaduna um pedido de PIP com apreciação tão rápida, porque o edifício tem de ser visto como um todo, com o património que ele encerra", vincou o vereador Carlos Moura à Lusa.

Durante a sessão, foi ainda aprovado um voto de pesar pela morte do ex-Presidente cubano Fidel Castro, que morreu a 25 de Novembro, e que foi rejeitado por CDS-PP e PSD.

Para estes partidos, "a apresentação do voto era escusado", já que "Fidel agora não tinha papel um institucional em Cuba".

"Votámos contra o branqueamento da história, contra um ditador e violador reiterado dos direitos humanos", salientou António Prôa.

Também o Plano Municipal de Mercados 2016-2020, que visa colocar estes espaços "no centro da vida económica, social e cultural da cidade", esteve em debate, tendo merecido o aval do PS, Cidadãos por Lisboa, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PCP.