Cerca de metade das águas analisadas na região hidrográfica do Tejo apresenta um “estado inferior a Bom na classificação da Directiva Quadro da Água”. A conclusão é de um relatório que o ministro do Ambiente apresenta neste sábado de manhã, em Vila Velha de Ródão, elaborado pela Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo.

O documento, que dá cumprimento a uma resolução aprovada pela Assembleia da República em 2015, que recomendava a investigação dos “incidentes de poluição” que ocorreram durante o primeiro semestre daquele ano, apresenta uma extensa análise sobre a bacia hidrográfica do Tejo, onde vivem cerca de três milhões de habitantes, servidos por um conjunto de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas e industriais.

Sendo certo, segundo o relatório, “que, em cerca de 20 anos, se avançou significativamente em termos de qualidade da água nesta região”, persistem “problemas de poluição que carecem de combate e resolução”. Com efeito, a Bacia Hidrográfica do Tejo tem quase 25.000 quilómetros quadrados em Portugal e abrange 102 concelhos (60 totalmente e 42 parcialmente). E é neste imenso território que se encontram “problemas históricos de qualidade da água” devido ao tratamento “ainda insuficiente” de águas residuais urbanas e industriais.

São também referidos problemas de poluição difusa, “com origem na agricultura e pecuária”.

Acresce a “perda de conectividade decorrente de poucas barragens terem passagens para peixes, para além da maioria dos regimes de caudais ecológicos não terem ainda sido implementados”.

O relatório diz que há uma monitorização insuficiente das massas de água e aponta problemas associados a zonas mineiras na parte Norte da bacia e a zonas industriais contaminadas na área do estuário.

A resolução de 2015 da Assembleia da República recomendava que a investigação dos “incidentes de poluição” que ocorreram durante o primeiro semestre daquele ano deveria ser extensiva “às condições em que empresas e outras entidades situadas ao longo do rio fazem as suas descargas ou de qualquer outro modo contribuem para a poluição do rio Tejo”.

Na sequência desta recomendação, um despacho do ministro do Ambiente criou a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo, com o objectivo de elaborar um relatório com as conclusões da investigação efectuada. São essas conclusões que neste sábado são tornadas públicas.

É preciso controlar radioactividade

O relatório analisou as pressões sobre o rio, considerando os sectores urbano e industrial, ou seja, as descargas de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e de aterros (lixiviados), de indústrias, além das cargas geradas pelo sector da agricultura, pecuária e pelo golfe.

Num dos factores medidos, a Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5), a comissão afirma que cerca de 90% da carga rejeitada é da responsabilidade das ETAR urbanas. A agricultura representa cerca de 73% da carga difusa de Azoto total estimada para a região hidrográfica, e a pecuária cerca de 27%.

As investigações concluíram que são as massas de água costeiras (44,4%) e de transição (35,5%) que recebem “grande parte da carga orgânica” proveniente do tratamento das águas residuais produzidas pelos grandes núcleos urbanos.

A extracção de inertes que decorre ao longo do rio Tejo, num troço de cerca de 106 km, compreendido entre Abrantes e Vila Franca de Xira, na sua margem esquerda, também mereceu a atenção dos investigadores. No rio Tejo foram identificados 18 locais de extracção de inertes para os quais “está permitida a extracção máxima de 70 000 m3 /ano para cada local”, cerca de 1,3 milhões de metros cúbicos, no total.  

A elevada taxa de utilização da água na bacia espanhola do Tejo, a eutrofização das albufeiras em Espanha e a falta de implementação de caudais ecológicos, bem como a necessidade de controlar a eventual radioactividade nas massas de água, potencialmente oriunda da central nuclear de Almaraz, são outros pontos a merecer atenção no relatório.

A comissão expressa preocupação com os níveis de afluência em Cedillo, em particular no respeitante aos efeitos na qualidade da água, e considera ser necessário “iniciar um processo com Espanha, através dos mecanismos previstos na Convenção de Albufeira”, para assegurar o cumprimento dos objectivos estabelecidos para o bom estado das massas de água no rio Tejo.

O Tejo Internacional foi reconhecido, em 2016, como Reserva da Biosfera pela UNESCO, constituindo uma área representativa de alguns dos principais ecossistemas mundiais.