"Lei dos maus tratos tem imensas lacunas”

Jorge Cid, Bastonário dos Médicos Veterinários, lamenta que os cuidados médicos dos animais de companhia e a sua alimentação sejam taxados como produtos de luxo.

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Nelson Garrido

Jorge Cid não se pronuncia sobre as touradas. "Sou bastonário de todos os veterinários, muitos dos quais vivem das touradas", explica em entrevista ao PÚBLICO.

Apesar dos protestos dos veterinários, tanto à alimentação como aos cuidados de saúde é aplicada a taxa máxima de IVA, 23%...
É um imposto escandaloso, que além dos veterinários sobrecarrega brutalmente os donos, como se tivessem um bem de luxo. Todos os partidos com que temos falado dizem compreender o problema, mas uma vez mais nada está previsto mudar neste Orçamento do Estado. É uma guerra que não vou largar.

O IVA devia ser eliminado desta área de saúde, ainda por cima quando o Governo apresentou uma proposta de lei para que sejam isentadas do imposto as medicinas alternativas, muitas das quais não têm base científica. Espanha já aprovou a redução do IVA nos cuidados médicos veterinários para 10%.

Não há entendimento entre os partidos sobre a revisão da lei que criminaliza os maus tratos e o abandono?
É uma lei que tem imensas lacunas, e há quem diga que também tem inconstitucionalidades. Mas é preciso bom senso na sua aplicação, porque há quem chame maus tratos ao que não o é. Aquilo que um habitante de uma zona urbana encara como mau trato pode não ser visto como tal no mundo rural.

O abandono de animais subiu ou desceu?
Este ano terá descido um pouco em relação ao ano passado, mas os números continuam altíssimos. Tem de haver vontade política para resolver o problema, mas também cooperação entre as diferentes entidades. Afinal, o chip de identificação é obrigatório nos cães desde 2008. Se isto for bem fiscalizado pelas autoridades policiais a médio-longo prazo o problema será mais facilmente resolúvel. Há relatos de matilhas de cães que se tornaram um perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas e de outros animais, sobretudo em zonas rurais, onde há queixas de ataques a rebanhos.

O sigilo profissional dos veterinários é um obstáculo à denúncia de maus tratos?
O veterinário tem de pedir à Ordem dispensa do sigilo, e a autorização deve ser dada em casos graves.

A lei apenas protege os animais de companhia de maus tratos e abandono, não os outros bichos. Acha bem?
No caso de abandono devia proteger todos. A nível dos maus tratos tem que se pensar melhor o que é o mau trato, porque um pontapé num cão pode ser gravíssimo, mas não numa vaca.

As touradas devem ser abolidas?
Sou bastonário de todos os veterinários, muitos dos quais vivem das touradas. É uma questão sobre a qual não me vou pronunciar. Eventualmente haverá sofrimento, não vamos dizer que não, mas também o haverá no caso de outros animais.

Os animais vão deixar de ser considerados "coisas" perante a lei. Isso muda algo na prática?
Deixarem de ser classificados como objectos irá, por exemplo, facilitar indemnizações judiciais, porque um animal de companhia vale tudo na vida para o dono. Mas enquanto for considerado um objecto não é assim.

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