A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) quer que 10% da receita obtida com o imposto sobre o tabaco seja canalizada para financiar a inovação no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Um montante que rondaria os 150 milhões de euros já no próximo ano. 

Depois de ter sido apresentada na semana passada aos grupos com assento parlamentar e na Comissão da Saúde da Assembleia da República, a proposta vai ser dada a conhecer nesta segunda-feira no Conselho Estratégico da Saúde, o órgão consultivo da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) que reúne as principais federações e associações do sector. Os responsáveis da Apifarma querem que esta proposta seja ainda incluída na discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

O que a Apifarma sugere é a consignação de 10% das receitas do imposto sobre o tabaco a um fundo para a inovação terapêutica no SNS, que funcionaria como uma “almofada financeira para a introdução de medicamentos inovadores”, explicou ao PÚBLICO o deputado do Bloco de Esquerda e vice-presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, Moisés Ferreira. “É uma atitude proactiva nesta altura da discussão do Orçamento do Estado na especialidade”, disse.

O objectivo da proposta é reforçar a dotação do SNS que, este ano, “teve um orçamento inferior ao do ano anterior”, destacou o vice-presidente da bancada do PSD e também membro da Comissão da Saúde, Miguel Santos. Uma redução que, alega, se está a reflectir no “aumento da dívida” do SNS e que está a ter igualmente impacto na introdução de fármacos inovadores nos hospitais públicos.

Este será também, acrescentou Miguel Santos, “um bom ponto de partida” para a criação de uma lei de bases que permita que o SNS possa ter uma gestão financeira plurianual, como se fez com a Segurança Social há alguns anos. Miguel Santos acentua que o ritmo de entrada de medicamentos inovadores em Portugal se encontra “no nível mais baixo” dos últimos anos e que há neste momento “uma pressão muito grande, sobretudo dos oncologistas”, para a introdução de novos fármacos.

Receitas de 1,5 mil milhões

Esta proposta surge numa altura em que a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) defende que a indústria farmacêutica passe a suportar os custos dos medicamentos que não têm o sucesso terapêutico esperado. Mas, para isso, é preciso que os resultados dos tratamentos sejam devidamente monitorizados pelas unidades de saúde.

Este foi um dos temas discutidos no VII Fórum do Medicamento, que se realizou na sexta-feira em Lisboa. "Hoje em dia, não faz sentido que o doente não tenha informação sobre o sucesso de determinado tratamento em cada hospital", disse ao Jornal de Notícias o presidente da APAH, Alexandre Lourenço. Estes resultados, frisou, devem reflectir não só a sobrevivência mas também a qualidade de vida proporcionada ao doente.

A receita dos impostos sobre o tabaco tem oscilado ao longo dos últimos anos, mas, se as previsões se confirmarem, em 2016 vai ultrapassar os 1,5 mil milhões de euros. Este ano, e como o OE apenas entrou em vigor no final de Abril, as tabaqueiras aguardaram pelo primeiro trimestre para introduzirem o novo tabaco, em vez de o fazerem no final do ano anterior, como é habitual. Consequência: no primeiro trimestre deste ano, a receita mais do que duplicou.

Para 2016, o Governo orçamentou uma receita de 1514 milhões de euros com os impostos sobre o tabaco. Até Agosto, já tinham sido encaixados 884,5 milhões de euros.

Criado em 2014, o Conselho Estratégico da Saúde da CIP assume-se como “parceiro na discussão e construção do futuro da saúde em Portugal”. As associações que integram este órgão consultivo da CIP representam mais de cinco mil empresas a operar em Portugal.