O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, diz que está “seguro de que há milhares de pessoas em condições de receber” o Complemento Solidário para Idosos (CSI) mas “que, por vezes por desconhecimento puro, não tiveram possibilidade de ter acesso” a este apoio.

As declarações foram proferidas nesta quarta-feira, em Lisboa, na apresentação de uma campanha chamada A Olhar por Todos. Com ela, o Governo quer fazer chegar informação sobre CSI a potenciais beneficiários. A linha de apoio para esclarecer dúvidas já existe e tem como número: 300 513 131. Vai funcionar das 9h às 17h da tarde.

Cartazes, filmes para a televisão e um spot na rádio são algumas das estratégias para levar às pessoas esclarecimentos sobre esta prestação social, depois de o ministério ter identificado 146 mil que, por terem uma reforma muito baixa, poderão beneficiar do apoio. Os beneficiários têm também descontos na saúde, com a comparticipação de 50% nos medicamentos, e na Tarifa Social de Electricidade e de Gás Natural, lembrou Vieira da Silva.

O Ministério da Saúde vai participar nesta campanha porque, afirmou o ministro Adalberto Campos Fernandes, que também marcou presença no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, “diminuir a pobreza dos mais velhos é seguramente contribuir para melhorar os seus níveis de saúde e consequentemente a sua dependência de cuidados de saúde”. Foram assinados protocolos com a Associação Nacional de Farmácias, Associação de Farmácias de Portugal, Administrações Regionais de Saúde, entre outras entidades.

Na próxima semana, os 146 mil idosos identificados como potenciais beneficiários vão receber em casa uma carta do Instituto da Segurança Social com informações sobre o que é o CSI, como podem beneficiar deste complemento, quais as regras de acesso e os papéis que devem ser entregues com a candidatura.

Segundo os dados mensais do Instituto da Segurança Social, existem, actualmente, 160.492 idosos com complemento. Este ano, o CSI teve um aumento de 10 euros por mês. Entre 2013 e 2015 houve menos 70 mil beneficiários, “fruto da diminuição do valor de referência e da falta de divulgação do complemento”, afirmou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. 

O CSI foi criado em 2005 para combater a pobreza na população mais idosa, garantindo um rendimento acima do definido como o limiar de pobreza. É um apoio em dinheiro que necessita da apresentação de uma candidatura para o idoso poder ser beneficiário. A sua atribuição (e o montante) depende dos rendimentos do requerente. Por exemplo, uma pessoa sozinha, não casada, tem direito se tiver recursos inferiores a 5059 euros por ano. No caso de ser casada, terá de ter um rendimento de 8053 euros.

A campanha agora lançada “decorre da recomendação ao Governo constante da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2016, aprovada em 7 de Julho de 2016”, lembrou a secretária de Estado. Desde 2009 que não existia uma campanha para divulgar o CSI.

Texto editado por Andreia Sanches