May garante a Juncker que mantém desejo de iniciar "Brexit" até Março
Primeira-ministra britânica pressionada. Deputado Stephen Phillips demitiu-se.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, quer manter o rumo que traçou para conduzir o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, independentemente da deliberação do Tribunal Superior que considerou que o Governo tem de esperar pelo aval do Parlamento para accionar o artigo 50 do Tratado da União Europeia. Foi esta a mensagem que May fez passar já esta sexta-feira, em conversas com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e com a chanceler alemã, Angela Merkel.
O grande objectivo da primeira-ministra é assegurar junto dos líderes europeus que o calendário fixado por Londres vai ser cumprido – accionar o artigo 50 até ao final de Março do próximo ano. A partir daí, abre-se uma janela temporal de dois anos para negociar a futura relação do Reino Unido com a UE após esse período. “Prevemos ainda invocar o artigo 50 até ao fim de Março”, assegurou à AFP um porta-voz de May.
"Obviamente estamos desapontados pela decisão de ontem [quinta-feira], preferíamos não estar nesta posição, mas estamos. Portanto, o decisivo é o nosso compromisso em accionar o artigo 50 em breve", disse o mesmo porta-voz.
Mas os desejos de Downing Street arriscam-se a bater de frente contra a realidade. O Governo britânico reagiu de imediato à sentença do Tribunal Superior, garantindo que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal. Mas caso o sentido da decisão se mantenha, os deputados britânicos serão mesmo chamados a pronunciar-se sobre os termos do “Brexit”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, reforçou a ofensiva diplomática de May com uma visita à Alemanha, onde reuniu com o seu homólogo, Frank-Walter Steinmeier, que aconselhou a não valorizar em demasia a decisão do Tribunal Superior. Steinmeier, que é um crítico do movimento do "Brexit" do qual Jonhson foi figura proeminente, deixou um aviso ao Governo britânico. "Querido Boris, tem de perceber que a nossa prioridade é manter a UE a 27", disse o ministro alemão, antecipando negociações duras no horizonte. Steinmeier concordou com Johnson e disse que um adiamento do processo "não agrada ninguém".
A decisão do Tribunal Superior fez a primeira "baixa" nas fileiras dos conservadores. O deputado Stephen Phillips apresentou esta sexta-feira devido a "diferenças significativas acerca de políticas com o actual Governo". Phillips foi um defensor da saída, mas opõe-se ao chamado "hard Brexit" – que implicaria uma saída de Londres do mercado único europeu a troco do controlo da imigração – que vê como cenário mais provável sem uma discussão parlamentar.
Neste momento, ninguém sabe que tipo de papel será desempenhado pelo Parlamento britânico nessa eventualidade. A única certeza parece ser a de que o processo será longo e será praticamente impossível a May cumprir o prazo que ela própria definiu.
Foi isso mesmo que a deputada conservadora na Câmara dos Lordes, Patience Wheatcroft, disse na BBC na manhã desta sexta-feira. Wheatcroft afirmou que “é apenas correcto atrasar a invocação do artigo 50 até termos uma ideia mais clara sobre o que de realmente consiste”.
A imprensa tablóide – partidária do “Brexit” desde a primeira hora – criticou duramente a deliberação dos juízes do Tribunal Superior. “Inimigos do povo” é a manchete do Daily Mail que aparece com uma fotografia dos três juízes. O Sun optou por um jogo de palavras com o título “Quem pensam que são?” (Who do EU think you are?) e até o normalmente mais contido Daily Telegraph escolheu para manchete uma frase sensacionalista: “Os juízes contra o povo”.
Tribunal negou a May o poder para ditar os termos do "Brexit"
Só o Parlamento pode reverter uma lei que ele próprio aprovou