Os beneficiários da ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado) correm o risco de ver aumentar em 12% os seus encargos com tratamentos e próteses dentárias. Esta subida decorre da nova tabela de preços de medicina dentária enviada esta semana aos sindicatos e cuja entrada em vigor depende do acordo dos representantes dos trabalhadores.

Fonte da direcção-geral que gere a ADSE precisou ao PÚBLICO que a tabela em vigor não era revista havia 18 anos e “está tecnicamente bastante desactualizada”. Por isso, foram alteradas as nomenclaturas (para as adaptar às utilizadas pela Ordem dos Médicos Dentistas), introduzidos novos actos e os preços sofreram uma actualização.

“O problema com que somos confrontados é que, em algumas áreas (por exemplo, na tabela da prótese dentária), os preços praticados estão efectivamente abaixo do preço de custo e a ADSE com a actual tabela não consegue manter as poucas convenções existentes”, justifica a mesma fonte.

A tabela agora proposta resulta num acréscimo médio de 12% do preço do acto, o que implicará que os beneficiários vejam os seus encargos agravar-se, em média, nesta ordem de grandeza, embora em alguns casos o aumento supere os 30%. As alterações representam também um esforço financeiro adicional por parte da ADSE, “que se estima na ordem dos 10% anuais”, precisou a ADSE.

As comparações entre a tabela em vigor e a nova, que já teve luz verde do secretário de Estado da Saúde, não são fáceis, uma vez que se alterou a nomenclatura dos tratamentos. Contudo, é possível ter uma ideia dos impactos em algumas situações. Por exemplo, uma prótese em cobalto para dez dentes que agora custa 55,07 euros ao beneficiário, passará a custar 66 euros, enquanto a parte suportada pela ADSE sobe de 114,72 euros para 154 euros.

Adicionalmente, decidiu-se que a nova tabela deverá aplicar-se tanto no regime convencionado (dentistas que têm convenção com a ADSE), como no regime livre (em que os beneficiários podem recorrer a qualquer dentista e depois pedem à ADSE a comparticipação), que passam a ter regras semelhantes.

Críticas ao aumento

Para Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quados Técnicos do Estado (STE), esta decisão vai ter um impacto “muito negativo” para os beneficiários, dado que o limite das comparticipações passa a ser menor.

A dirigente considera que a revisão da tabela de preços é “uma afronta” aos sindicatos, que estão no período de negociação geral anual com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, onde as questões da ADSE deviam ser tratadas, dado que fazem parte do caderno reivindicativo das estruturas sindicais.

Questionada sobre se irá responder ao ofício do director-geral da ADSE para se pronunciar sobre a nova tabela, Helena Rodrigues diz que vai, sim, colocar as suas questões a Carolina Ferra na reunião marcada para a próxima semana. "Nós não negociamos com o senhor director-geral da ADSE, mas com quem tem poder para tomar decisões", diz.

Numa primeira reacção, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) critica o aumento dos preços, quando se está a discutir a alteração do regime jurídico da ADSE, que deverá passar a ser gerida por um instituto público.

“Não podemos aceitar um aumento dos custos para os beneficiários da ADSE na altura em que vai entrar em discussão pública a sua transformação em instituto público. Tudo isto devia ser englobado na discussão sobre o futuro da ADSE”, destacou o dirigente José Abraão, criticando o facto de haver também uma mudança no número de actos que podem ser realizados.

Tomando o exemplo usado em cima, o beneficiário pode, actualmente, colocar duas próteses num período de três anos. Com a nova tabela esse período sobe para seis anos.

Fonte da ADSE explica que a proposta enviada “resulta de um trabalho realizado entre a Ordem dos Médicos Dentistas e a ADSE, foi apresentada à tutela, e por ela aprovada, e necessita do acordo dos sindicatos da Administração Pública para poder vir a entrar em vigor, tendo sido agora apresentada a essas entidades para a obtenção do respectivo parecer”.

O director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, enviou também aos sindicatos uma proposta para simplificar o apoio domiciliário a pessoas dependentes quando ele é prestado por familiar. Em vez do actual processo burocrático, que implica o envio de recibos, passará a ser dado um subsídio por beneficiário. Essa prestação poderá ser paga mensalmente “desobrigando o beneficiário das burocracias actualmente existentes”.