Depois de enviar ontem ao Governo português uma carta em que refere a existência de “riscos de desvios significativos” no Orçamento português, o comissário europeu Pierre Moscovici traçou nesta quarta-feira um cenário bem mais benigno em relação às negociações que irá ter agora com o Governo, afirmando que Bruxelas apenas está necessita de “informações precisas” para confirmar “o sentimento de que Portugal está a cumprir as regras”.

Numa conferência de imprensa realizada em Bruxelas em que foi questionado sobre as cartas enviadas a seis países sobre os planos orçamentais para 2017, Moscovici afirmou que em relação a Portugal, “o esboço do Orçamento recebido parece estar dentro dos critérios exigidos pelas regras”. “Precisamos de saber de forma mais precisa que medidas são planeadas por Portugal para atingir os objectivos estruturais”, disse o comissário, que revelou ainda ter discutido este tema com o ministro das Finanças português “em diversas ocasiões durante as semanas mais recentes”.

“Estou confiante de que podemos ter respostas sérias [do Governo português] e avançamos para este diálogo com um espírito muito construtivo”, afirmou.

O comissário fez questão ainda de distinguir o tipo de cartas e de questões que foram endereçadas a cada um dos seis países. No caso de Espanha e da Lituânia, foi pedido pela Comissão Europeia que os governos que venham agora a ser formados enviem projectos de Orçamento actualizadas e que cumpram as regras.

Para a Itália, Chipre e Finlândia, o problema é mais complexo. Moscovici diz que a Comissão detectou nesses casos a existência de “um diferencial entre o ajustamento [do défice estrutural] que foi recomendado pelo conselho e as cifras que surgem nos planos orçamentais enviados pelos países”, tendo sido pedidas explicações aos governos sobre essas diferenças.

Moscovici não incluiu nesse cenário mais difícil a Bélgica e Portugal. No caso desses dois países, o comissário diz que os orçamentos “parecem coerentes com as regras”. “Pedimos informações suplementares sobre as medidas com que os dois países pretendem atingir os seus objectivos estruturais. Pensamos que estão dentro das regras, mas esperamos informações precisas para confirmar esse sentimento”, disse.

Na carta enviada na terça-feira ao Governo português, os comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici avisam Lisboa de que, de acordo com as suas estimativas, o OE aponta apenas para uma “ligeira melhoria” do saldo estrutural face a 2016. Isto significa que, caso essa estimativa se viesse a confirmar, se estaria perante “o risco de desvio significativo da melhoria recomendada de pelo menos 0,6% do PIB” no saldo estrutural.

Os dois comissários explicam que “o cenário mais negativo em comparação com o draft do Orçamento apresentado por Portugal está relacionado com um cenário macroeconómico menos optimista projectado pela Comissão e pelo facto de algumas medidas anunciadas não terem sido suficientemente especificadas”.

A Comissão pede que Portugal envie até quinta-feira mais informação sobre a forma como pretende cumprir a meta de redução do défice estrutural de 0,6 pontos. Bruxelas solicita ambém informação adicional sobre as estimativas de execução do Orçamento em 2016, algo que também está a ser pedido pelos partidos da oposição e pela UTAO e que o Governo se disponibilizou para enviar ao Parlamento durante esta semana.