A renegociação da dívida da TAP, da qual depende o sucesso da privatização, está circunscrita aos 120 milhões que a companhia teve de pedir de emergência a cinco bancos, quando, no final do ano passado, viveu uma situação limite – em que faltava dinheiro inclusivamente para pagar salários. O anterior Governo tinha-se comprometido a amortizar este financiamento assim que o contrato de venda fosse assinado, mas a promessa não foi cumprida. E, por isso, as conversas com as instituições financeiras não tiveram o arranque mais fácil. Aos bancos está agora a ser pedido que o dinheiro seja devolvido em sete anos, com uma taxa de juro a rondar os 3,5%.

Estes 120 milhões foram obtidos quase em cima da assinatura do contrato de venda de 61% da transportadora aérea ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman. Segundo o PÚBLICO apurou junto de três fontes ligadas a este dossier, nas reuniões com membros já do segundo executivo de Pedro Passos Coelho foi garantido aos bancos (não existindo qualquer documento escrito) que os financiamentos seriam liquidados a muito curto prazo, assim que os privados entrassem com dinheiro na TAP. Isto embora nos contratos o vencimento só ocorra em 2017.

O dinheiro dos privados entrou efectivamente, num total superior a 150 milhões de euros, mas não foi destinado à amortização desses créditos. Havia, na altura, urgência em pagar dívidas a fornecedores, nomeadamente à gestora aeroportuária ANA, e em investir na operação da empresa. E, por isso, a primeira reacção destes bancos (entre os quais CGD, Novo Banco e BCP) à renegociação dos empréstimos não foi a melhor, já que fechavam a porta a qualquer ajuste nas maturidades ou nas taxas se não fosse liquidada pelo menos parte do financiamento.

Tanto dentro do Governo, como da Atlantic Gateway, estas resistências já estão a ser encaradas como passado, havendo uma forte expectativa de que as negociações cheguem a bom porto. O objectivo é que as condições de pagamento destes 120 milhões fiquem próximas das obtidas na primeira fase de renegociação – a que antecedeu a venda da TAP em Novembro do ano passado e envolveu toda a dívida remunerada da companhia, na ordem dos 600 milhões. Ou seja, está a ser pedido aos bancos que as maturidades sejam alongadas por sete anos, o que arrastaria a amortização para 2021, e que as taxas de juro desçam para 3,5% (ao contrário dos 5% que estão a ser cobrados, em média).

Conciliar o que deve com o que recebe

Mais do que pagar mais tarde, o que se pretende é conciliar a liquidação destes empréstimos com a liquidez que a transportadora aérea gera todos os anos. É que, ao que o PÚBLICO apurou, o ritmo de amortizações é muito díspar: há 140 milhões a pagar em 2017 e 50 milhões em 2018. A CGD, o Novo Banco e o BCP são considerados cruciais neste processo, não só pelo peso que têm nos 120 milhões, mas também porque poderão ser, em conjunto, a solução para fechar a renegociação desta dívida. Além destes três bancos, também terão estado envolvidos pelo menos o Santander e o BIC, existindo ainda referências ao Popular, que o PÚBLICO não conseguiu confirmar.

Aumentar

Os últimos dados divulgados pela TAP dizem respeito a 2015 e mostram bem os efeitos da renegociação concluída pelo anterior Governo. O relatório e contas desse ano refere que a dívida bancária com maturidade até um ano representava 17% do total, o que compara com um peso de 80% no período homólogo. Pelo contrário, o passivo com maturidade superior a cinco anos, que era inexistente em 2014, passou a significar quase 30%.

Num quadro onde a empresa especifica a que bancos deve dinheiro, é visível a entrada dos 120 milhões ainda em 2015. Os empréstimos da CGD passam a valer 121,7 milhões, tendo desaparecido 90,2 milhões em linhas de créditos e 33 milhões em crédito mútuo que constavam um ano antes. O banco do Estado foi, aliás, um dos grandes responsáveis para o atraso que se verifica na renegociação. Foi preciso fechar primeiro a administração e o plano de capitalização para resolver o tema da TAP.

E, por isso, a intenção que o Governo tinha inicialmente de fechar a privatização da companhia ainda este ano, devolvendo ao Estado 50% das acções, não será cumprida. O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas afirmou esta semana, em entrevista ao PÚBLICO, que ainda espera fechar a renegociação em 2017, assim como a venda de 5% do capital da TAP aos trabalhadores. Mas já será praticamente impossível encerrar o dossier, tendo em conta que o regulador da aviação terá ainda de se pronunciar sobre o cumprimento das regras europeias face à nova mudança de accionistas.