A agência de notação financeira DBRS decidiu nesta sexta-feira manter o rating que atribui a Portugal sem qualquer alteração, garantindo que o país vai continuar a poder ter acesso ao financiamento do Banco Central Europeu (BCE) pelo menos durante os próximos seis meses.

No relatório agora publicado, a agência canadiana reafirma a classificação de BBB (baixo) com uma tendência estável que tem vindo a dar nos últimos anos a Portugal. Este é o primeiro nível de rating considerado como “grau de investimento”. Se a DBRS tivesse optado por fazer descer a nota, a dívida pública portuguesa passaria a ser classificada como “especulativa” – ou, dito de outra forma, o rating passaria a estar em nível de “lixo”.

No comunicado enviado às redacções, a agência diz que a manutenção de uma tendência "estável" no rating português reflecte "os progressos de Portugal na redução do défice orçamental e as medidas proactivas que foram tomadas para fortalecer o sector bancário".

A DBRS mostra preocupação com um ritmo de crescimento que prevê "manter-se modesto no curto prazo" e faz notar que ainda subsistem riscos orçamentais "significativos". No entanto, assinala, "a execução orçamental até Setembro parece estar em linha com o previsto, esperando-se que o défice fique abaixo de 3% do PIB este ano".

O tom elogioso dirigido ao Governo não fica por aqui. "O Governo minoritário de centro-esquerda continua a demonstrar um compromisso com o cumprimento das regras orçamentais da UE e não se espera que reformas estruturais europeias sejam revertidas", afirma-se no comunicado. E logo a seguir acrescent-se que "o Governo está a dar passos para enfrentar as vulnerabilidades do sector bancário".

A DBRS reafirma ainda aquela que tem sido a grande justificação para manter o rating acima de "lixo": o previsível apoio europeu a Portugal em caso de dificuldades. "A DBRS acredita que um apoio financeiro adicional por parte da UE a Portugal estaria provavelmente disponível se fosse necessário."

A agência não abandona, contudo, muitas das críticas que tem vindo a fazer – como o recuo em algumas reformas estruturais – e repete os alertas para aquilo que diz serem "desafios importantes", nomeadamente o elevado nível da dívida pública registado em Portugal e os sinais de que a consolidação orçamental em 2016 pode não ser sustentável, como o facto de se ter recorrido a um programa de amnistia fiscal e ao congelamento das cativações no final deste ano. "Reduzir a despesa de uma forma duradoura pode ser um desafio, à medida que as pressões para aliviar a austeridade sobem num ambiente de baixo crescimento", dizem os responsáveis da DBRS.

Seis meses de tranquilidade

A decisão de manutenção do rating tomada nesta sexta-feira pela DBRS é recebida como um grande alívio em Portugal. Um cenário de redução do rating significaria que Portugal deixaria de ter, entre as quatro agências utilizadas pelo BCE, qualquer classificação acima do nível “lixo”, já que Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s têm todas um rating para Portugal mais baixo do que o da DBRS.

Se tal acontecesse, a consequência poderia ser uma perda de elegibilidade da dívida portuguesa para as operações realizadas pelo banco central – isto é, o BCE deixaria não só de aceitar títulos do tesouro portugueses como garantia nos seus empréstimos, como também deixaria de comprar dívida nacional no âmbito do seu programa de aquisição de activos nos mercados. Tanto os bancos como o Estado passariam a ter dificuldades acrescidas para obterem o financiamento de que precisam.

Na prática, ao assegurar agora que o rating se mantém acima de “lixo”, a DBRS está a dar a Portugal uma garantia de tranquilidade que pode durar provavelmente até Abril, a data previsível para a próxima avaliação por parte desta agência. Ainda não está definida a data exacta, mas as agências têm de anunciar pelo menos duas datas por ano para divulgação de relatórios e a DBRS tem analisado o rating português aproximadamente de seis em seis meses.

Assim, durante este período, a expectativa nos mercados deverá ser a de que o desempenho de Portugal se manterá estável, com os investidores menos preocupados com o risco de mudança no rating português e com o BCE a ajudar a segurar as taxas de juro bastante baixas através da compra de dívida portuguesa que realiza nos mercados.

Para além disso, a decisão da DBRS constitui mais um sinal positivo importante a apresentar pelo Governo nas suas negociações com as autoridades europeias sobre a política orçamental e sobre a eventual eventual saída do procedimento por défice excessivo, algo que poderá acontecer em Março, caso o défice português fique abaixo de 3% em 2016.

Não supreende por isso que, nos minutos imediatamente a seguir ao anúncio da DBRS, o Ministério das Finanças tenha manifestado a sua "satisfação" com a notícia. "A decisão da DBRS de manter o rating da dívida pública portuguesa demonstra a justeza do caminho desenhado pelo Governo para promover a recuperação económica. Esta avaliação aumenta a nossa confiança e a dos mercados nas políticas escolhidas para o país", disse a equipa liderada por Mário Centeno em comunicado.

Para o futuro, todavia, as atenções dos mercados vão certamente continuar viradas para a DBRS, principalmente em caso de dúvidas em relação ao desempenho português em termos económicos e orçamentais. E a agência deixa bem claro aquilo que poderá ser decisivo para uma melhoria ou deterioração do rating que atribui a Portugal. "Os ratings podem ser subidos, se a melhoria nas finanças públicas for sustentada e se as persectivas de crescimento de médio prazo se reforçarem", diz a DBRS.

No sentido oposto, as coisas podem voltar a ficar sombrias para Portugal, se na agência canadiana detectarem "um enfraquecimento do compromisso político em relação a políticas económicas sustentáveis ou uma deterioração da dinâmica da dívida pública, resultante de um crescimento económico marcadamente mais baixo ou de um período prolongado de taxas de juro altas":