A Assembleia da República (AR) aprovou por unanimidade um voto de saudação pelo Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, comemorado nesta terça-feira, reafirmando "o compromisso da erradicação deste flagelo em prol da defesa dos direitos humanos".

"É um fenómeno transnacional complexo cujas raízes profundas são a pobreza, as desigualdades entre homens e mulheres, a violência contra as mulheres, os conflitos armados, a falta de integração social, de oportunidades de emprego e de acesso à educação, o trabalho infantil e a discriminação, refere o voto de saudação.

Em Portugal, o combate a todas as formas de discriminação e violência de género é uma prioridade política: "Fomos pioneiros na ratificação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa, que integra uma definição inequívoca da vítima de tráfico com uma acentuada relevância nos Direitos Humanos", sublinha.

O Parlamento lembra que o dia 18 de Outubro foi instituído pela Comissão Europeia como o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos com o objectivo de "sensibilizar para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos, uma forma moderna e desprezível de escravatura".

De acordo com a ONU, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico e destas 80% são mulheres vítimas de tráfico sexual. Com o actual fluxo de refugiados, a UNICEF estima que cerca 500 mil crianças correm o risco de serem traficadas.

"Sendo uma realidade que não é recente, tem assumido proporções cada vez mais preocupantes à escala mundial", adianta o voto de saudação, proposto pelos deputados da Subcomissão Parlamentar de Igualdade e Não Discriminação e subscrito por todos os partidos.

Salienta ainda que "o tráfico de pessoas é uma das formas ilegais mais lucrativas no mundo".

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimam que o tráfico humano movimente por ano cerca de 30 mil milhões de euros.

O quadro geral da política da União Europeia para a migração salienta a importância da cooperação com os países de origem, trânsito e destino e considera que a prevenção e a redução da imigração irregular e do tráfico de seres humanos constituem um dos seus quatro pilares.

Segundo dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), relativos a 2015, foram sinalizados no ano passado, em Portugal, 193 casos suspeitos de vítimas de tráfico de seres humanos (menos quatro face a 2014), 135 dos quais relativos a situações detectadas em Portugal e 58 a portugueses no estrangeiro.