São raros os processos como o que agora envolve Daniel, o bebé de 18 meses que a mãe terá tentado vender na Madeira no início desde ano (ver texto). De acordo com o relatório anual, a Polícia Judiciária abriu três inquéritos relacionados com tráfico de crianças portuguesas para adopção.

A maior parte do tráfico de crianças por cá terá por objectivo a exploração sexual ou a mendicidade forçada. Em 2013, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) contava 17 casos de tráfico para exploração sexual de raparigas, entre os 13 e os 17 anos, oriundas da Nigéria, da Guiné-Bissau, do Senegal e de outros países africanos. E sete de tráfico para mendicidade de crianças, entre os nove e os 16 anos, oriundas dos Balcãs. Seriam de nacionalidade portuguesa as outras crianças sinalizadas por organizações não governamentais (ONG).

Joana Daniel Wrabetz, que foi a primeira coordenadora do observatório e com ele ainda colabora, congratula-se: “Finalmente, [as autoridades] começam a identificar crianças.” A identificação está longe de ser simples. “É um processo que tem de ser melhorado”, salienta. A especialista considera que tem vindo a sê-lo.

Manuel Albano, relator do relatório sobre Tráfico de Seres Humanos, está convencido de que toda a gente está mais atenta. “Tem havido um esforço muito grande” para sensibilizar, informar, formar – as polícias, mas também a sociedade como um todo. A começar pelos estudantes do ensino básico, secundário e superior com quem têm trabalhado ONG. Não basta correr atrás do prejuízo. Há que sensibilizar, prevenir. E isso, considera aquele dirigente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, passa por todos: implica “consciência social sobre o que é a vida humana”, saber que “uma pessoa não é uma mercadoria”.

É um fenómeno residual. “Portugal não é um país especialmente atractivo [para traficantes de seres humanos]”, diz o director nacional adjunto do SEF, José van der Kellen. “Subjacente ao tráfico está a dimensão económica. O que torna um país atractivo é o gerar muito dinheiro, o movimentar muito dinheiro”, explica. Ora, Portugal está a braços com uma crise financeira, económica e social.

Dos países pobres para os ricos
Neste momento, a maior preocupação de José van der Kellen é “a utilização do país como plataforma” de tráfico de seres humanos. Há pessoas a sair, sobretudo, de África em situação de “grande vulnerabilidade” e a passar por Portugal rumo a países europeus mais prósperos. E pessoas saídas do Leste da Europa a circular pela União, incluindo Portugal, também em grande vulnerabilidade.

Parecem ter-se multiplicado as redes que forçam idosos, mulheres e crianças a mendigar, ou mesmo a roubar, pelas mais variadas cidades europeias e que ao fim de cada dia lhes ficam com o ganho. “Este ano ainda não tivemos casos de crianças [nesta situação], mas estamos atentos, porque sabemos que isso acontece”, comenta o inspector.

No ano passado, ninguém terá recorrido ao Programa de Apoio ao Retorno Voluntário para auxiliar uma vítima de tráfico. Segundo o relatório do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, 34 das 49 crianças sinalizadas foram acolhidas em lares de infância e juventude ou outras estruturas de apoio. As outras não terão recebido assistência.