Pela primeira vez, a principal instituição de financiamento público da ciência portuguesa, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), irá reservar uma pequena parte do seu dinheiro anual para um orçamento participativo. Esse orçamento participativo, destinado a projectos de investigação propostos tanto pelos cidadãos em geral como pelos cientistas, será de “até 1%” do orçamento da FCT, diz a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017 entregue pelo Governo esta sexta-feira na Assembleia da República.

Para 2017, a FCT terá 512 milhões de euros (incluindo fundos nacionais e comunitários), enquanto em 2016 teve 503 milhões, pelo que o aumento será de 1,7%. Mas será de uma fatia do dinheiro da FCT para 2017 – a das receitas gerais do OE, que corresponderá a 331,5 milhões – que sairá o orçamento participativo. O que quer dizer que a FCT lhes dedicará “até” três milhões de euros. O objectivo, segundo o Governo, é chegar mesmo a 1% no final da actual lesgislatura.

Já o ensino superior terá um reforço de 5,8%, passando de 2254 milhões (em 2016) para 2385 milhões de euros. Na proposta do OE, o Governo frisa que será reforçado “o apoio social a estudantes carenciados, através do aumento das dotações totais destinadas ao Fundo de Acção Social”, que crescem de 138 milhões para 146 milhões de euros.

Serão também reforçados os mecanismos de empréstimos a estudantes. Tudo com o objectivo de “estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes [só 16% o fazem agora] e dos maiores de 23 anos”. 

Autorizam-se ainda as instituições do ensino superior a contratar pessoal docente e não docente, desde que não excedam o valor máximo atingido em 2013, ficando a seu cargo a decisão sobre qual o vínculo contratual que irão propor.