Governo e partidos de esquerda estão nesta recta final a tentar encontrar um acordo sobre os três principais temas em cima da mesa: aumento de pensões, faseamento do fim da sobretaxa e novo imposto sobre o património. O Governo quer que o documento apresentado esta sexta-feira tenha já as grandes medidas definidas. Os parceiros têm a mesma intenção, mas admitem deixar para a discussão em pormenor a sua melhoria. O ponto de equilíbrio terá de ser encontrado até sexta-feira.

"As medidas mais importantes têm de ficar fechadas agora", diz ao PÚBLICO um responsável do Governo. Do lado dos partidos, a vontade até pode ser a mesma, mas admitem que a discussão se pode prolongar durante o próximo mês. O BE quer que a proposta apresentada esta sexta-feira já reflicta um acordo nos principais temas, mas, se não for possível, há tempo mais tarde. E o PCP quer, pelo menos, que o documento do Governo mostre que há um compromisso para melhorias na discussão na especialidade. Ou seja, mesmo que os números que constem no documento não sejam considerados ideais, para BE, PCP e Verdes, têm de ser "bons" e mostrarem que do lado do Governo há um compromisso para melhorá-los na discussão em pormenor, que acontece até meados de Novembro..

Na quarta-feira, os partidos abriram a porta a que os detalhes fiquem para a especialidade. Mas para que ela aconteça, têm de primeiro aprovar o Orçamento na generalidade. Neste ponto, o executivo tem um trunfo na manga: mesmo que o aumento das pensões não corresponda exactamente ao que os parceiros querem, dificilmente esses partidos votariam contra um documento que já inscrevesse um aumento real, acima da inflação.

PCP, BE e Verdes não quiseram nesta quarta-feira, depois das reuniões com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, deixar o compromisso preto no branco de que votariam a favor. Aliás, à hora de fecho desta edição, o Governo e os três partidos continuavam em conversas à distância.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, dizia aliás que o partido não tinha “pretensões" de que a proposta desse "uma resposta integral” a algumas reivindicações, e que para os comunistas era indiferente que a solução fosse encontrada “na generalidade ou na especialidade”. O líder parlamentar do BE, Pedro filipe Soares, alinhou pela mesma bitola: “Apenas no final de Novembro haverá uma posição final. E Mariana Mortágua dizia à noite na SIC-Notícias: “A discussão na especialidade não é um cheque em branco. Aí temos o poder de não deixar passar uma medida com a qual não concordemos.”

Certo é que o facto de o primeiro-ministro estar em viagem durante a noite (a chegada estava prevista para a madrugada desta quinta-feira) impediam o executivo de fazer uma proposta final, sem a aprovação de António Costa. Esta quinta-feira há Conselho de Ministros de manhã e estão marcadas reuniões com os partidos para a tarde. O calendário aperta, até porque na sexta-feira há debate quinzenal e o documento só será oficialmente entregue durante a tarde.

Assuntos pendentes

Em causa estão as três principais medidas, que dependem umas das outras, ou melhor, do aumento das pensões. A última proposta entregue aos partidos para aumento das pensões não foi aceite pelos parceiros, que querem mais. Em causa estava uma diferença de cerca de 200 milhões para a proposta do BE (que quer um aumento de dez euros até pensões de 845 euros), disse, aliás, Catarina Martins durante a manhã.

Ao que o PÚBLICO apurou, a proposta do Governo incluía um aumento acima da inflação, rondava um aumento de 1% para todas as pensões (aumento médio de cerca de seis euros) até 628 euros, o que daria uma despesa de cerca de 200 milhões de euros (quando comparado com o aumento registado o ano passado que foi de cerca de dois euros e uma inflação de 0,4%).

Sobre a possibilidade de o fim da sobretaxa do IRS acontecer de forma diferida, ao longo do ano, BE, PCP e PEV frisaram a sua posição de princípio: “A lei é para ser cumprida”, ou seja, em Janeiro já não deve ser cobrado este imposto. Mas as negociações podem ditar outro desfecho.

Já sobre o novo imposto sobre o património imobiliário, as posições serão mais fáceis de acertar. A proposta final tinha um escalonamento que começava nos 250 mil euros para empresas. Ao PÚBLICO, o PCP diz que “recusa soluções que vão para lá da tributação do património imobiliário de valor elevado próximo de um milhão de euros”.

São estas as três medidas "quentes" que o Governo quer fechar. Até porque deixá-las para a discussão na especialidade obrigaria a cerca de um mês de instabilidade política. Pior, seria uma negociação a decorrer ao mesmo tempo que outra: com Bruxelas. António Costa já teve essa experiência, no último Orçamento, e sabe que manter as duas conversas ao mesmo tempo dificultaria a tarefa. Sobre esse assunto, o primeiro-ministro mostrou-se esta quarta-feira descansado sobre as negociações com a Comissão Europeia. "As conversações vão decorrer normalmente e não antevejo que haja qualquer dificuldade (...) Os nossos objectivos estão inscritos no Pacto de Estabilidade", disse no final da visita à China.  Com M.L.