Não há orçamento sem alterações fiscais; o deste ano não foi excepção e o de 2017 também não será, garantindo o Governo que a carga fiscal diminui (desce o peso dos impostos directos na receita e aumenta a importância dos indirectos no valor arrecadado).

O IRS é um dos casos em que se esperam ajustamentos. Ainda que não se conte com mudanças nos escalões (cinco), este é um dos impostos onde haverá mudanças com impacto na carteira de muitos contribuintes.

O fim da sobretaxa é mais do que esperado, mas pode ser um fim faseado, tendo em conta os rendimentos dos contribuintes. Este ano, já foi alterada a forma como os filhos são considerados no IRS. Agora, será revisto o regime das deduções de educação, corrigindo situações de desigualdade entre contribuintes, passando a incluir despesas que até agora ficavam de fora por terem IVA a 23%, por exemplo.

Outra mudança tem a ver com o próprio modelo da dedução. A ideia é que o valor passe a depender do número de filhos; falta saber os montantes. No regime das deduções de IRS, esperam-se mais novidades: deverão ser alargados os incentivos fiscais para quem utilizar transportes colectivos.

Quanto ao património, o primeiro-ministro também já deu como certo que será reformulado o actual Imposto do Selo de 1% aplicado individualmente aos imóveis com um valor patrimonial acima de um milhão de euros, passando a incidir sobre o valor global do património. Ainda há muitos detalhes desconhecidos.

Para as empresas, ainda pouco se sabe. No IRC, o PCP defende a redução do limiar mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC), mas resta saber se a medida avança já em 2017. No IVA, além da promessa de redução total do imposto para a restauração, o Governo comprometeu-se a simplificar um conjunto de obrigações; falta saber quais.

Nos impostos indirectos, o executivo admite novos aumentos, mas não se sabe em quais (este ano aconteceu com o tabaco, IUC, combustíveis, ISV, imposto do selo sobre o crédito ao consumo, por exemplo). Segundo o Jornal de Negócios, uma hipótese passa por penalizar o consumo de bebidas açucaradas. Na área da fiscalidade verde também deverão surgir novidades. Uma hipótese passa por um novo imposto sobre o chumbo usado nos cartuchos de caça.