O primeiro-ministro afirmou nesta segunda-feira que a sobretaxa de IRS vai desaparecer totalmente em 2017 e que a carga fiscal será mais reduzida para a generalidade das famílias, dando-se prioridade a um desagravamento dos impostos sobre o trabalho. Mas não especificou se a sobretaxa irá terminar para todos no início do ano.

"Houve uma redução da carga fiscal em 2016, que vai prosseguir em 2017. A generalidade das famílias portuguesas já não pagou sobretaxa de IRS em 2016 e em 2017 a sobretaxa vai desparecer totalmente para todas as famílias portuguesas", declarou o primeiro-ministro. Perante os jornalistas, o primeiro-ministro não se referiu concretamente a 1 de Janeiro como data para o fim da sobretaxa de IRS, deixando a dúvida se a sua eliminação será ou não gradual ao longo do ano.

A questão colocou-se depois de o PÚBLICO ter noticiado no fim-de-semana que a sobretaxa iria terminar durante o ano de 2017, mas não para todos os contribuintes ao mesmo tempo. Ou seja, que a proposta que o Governo apresentou aos partidos passaria por adiar o fim deste imposto especial para as famílias com rendimentos mais altos e não terminando no final de 2016 como estava previsto nos acordos com os partidos de esquerda.

Esta é uma das moedas de troca que o Executivo tem para apresentar aos três partidos, seguindo a lógica de que o fim dos cortes para os rendimentos mais elevados pode ser adiado, tal como o PÚBLICO já havia noticiado. A questão foi levantada há semanas por uma notícia do PÚBLICO, que dava conta da possibilidade de o Governo optar por adiar o fim dos cortes para quem mais ganha. Na altura, o primeiro-ministro contornou a questão dizendo que não haveria novos cortes nas pensões e que o que estava "estabelecido é que os cortes serão eliminados, que a sobretaxa será eliminada, os vencimentos repostos".  

Numa alusão a críticas que têm sido feitas pela oposição, de que este Governo tem aumentado a carga fiscal, o líder do Executivo disse: "Não vale a pena estarmos a tentar virar o mundo ao contrário, porque temos estado a diminuir os impostos sobre as famílias e sobre as empresas – e isso às vezes passa por redistribuir".

"Redistribuir significa pagar menos nuns [impostos], mais em outros, mas sempre pagando menos no conjunto", completou.

De acordo com António Costa, em 2016, houve aumentos "marginais de alguns impostos indirectos, mas protegendo e prevenindo a competitividade da economia portuguesa".

"Tendo havido um aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos, o Governo protegeu as empresas que utilizam os transportes para a sua actividade. Estamos a procurar um maior equilíbrio na distribuição, tendo em vista a existência de uma maior justiça fiscal", defendeu o primeiro-ministro.

Ou seja, de acordo com Costa, no balanceamento da tributação, é preciso desagravar a tributação sobre o trabalho em relação a impostos especiais. "Temos procurado compensar a diminuição de algumas receitas, com o aumento de outras receitas, mas que constituem menor pressão para cada um", acrescentou.