A palavra “migrante” tornou-se um insulto na Hungria. “Substituiu as difamações anti-gay e anti-ciganos”, diz Demeter Aron, da Amnistia Internacional em Budapeste. É este o clima em que se realiza este domingo o referendo no qual o Governo de Viktor Orbán pergunta aos húngaros se aceitam o sistema europeu de quotas para redistribuir refugiados chegados à Itália e Grécia.

“Quer que a União Europeia, mesmo sem a aprovação do Parlamento húngaro, possa prescrever a recolocação obrigatória de cidadãos não-húngaros na Hungria?” A pergunta que está a ser referendada parte no entanto de um pressuposto falso: a recolocação de refugiados é voluntária e não obrigatória.

O muito conservador Governo de Orbán espera ter um esmagador número de “sins”. A grande incógnita é se a participação dos eleitores será suficiente para que o referendo seja válido – para tal, é preciso que 50% dos eleitores votem. E por isso a oposição apela explicitamente a que os húngaros não vão às urnas, contrariando os desejos do Governo. Muito fragmentada, a oposição tem no entanto pouca força.

O pressuposto da pergunta falsifica a verdade – se inicialmente a Comissão Europeia propôs que o esquema de redistribuição fosse obrigatório, acabou por recuar por causa da forte oposição de muitos dos Estados-membros, tornando-o voluntário. Nos 160 mil refugiados que a União Europeia acordou recolocar, a Hungria não teria de receber mais do que 1294 pessoas. Ainda assim, Budapeste não aceita receber nem um e, juntamente com a Eslováquia, está a contestar no Tribunal Europeu de Justiça o plano aprovado há um ano por maioria no Conselho Europeu.

Em Bruxelas, o referendo húngaro não é encarado como um desafio sério. “A actual legislação foi adoptada de comum acordo e tem de ser cumprida. Pode é ter influência em legislação futura”, disse ao PÚBLICO uma fonte da Comissão Europeia que acompanha as questões humanitárias.

Um ano depois de o plano de redistribuição dos migrantes ter entrado em vigor, só 5651 pessoas partiram da Grécia (4455) e Itália (1196) para outros países da União, segundo os números publicados há dias pela Comissão Europeia.

Espalhar o receio

O referendo deste domingo é uma forma de Viktor Orbán reforçar o seu discurso nacionalista para consumo interno, com fortes traços de racismo – o primeiro-ministro não hesita em classificar os migrantes como “um veneno”. “A Hungria não precisa de um único migrante para que a economia funcione, ou a população se sustente, ou para que o país tenha futuro. Cada migrante representa um risco de segurança pública e de terrorismo”, afirmou, citado pela AFP.

Estas declarações, repetidas a um ritmo diário, tiveram efeito sobre a população. A Hungria destaca-se na UE como um país com opiniões muito negativas sobre os refugiados, revelam análises do Centro de Estudos Pew.

Apesar de a Hungria ter perdido cerca de 400 mil pessoas para a emigração nos últimos anos, e de ter problemas de falta de mão-de-obra, a aversão aos refugiados cresceu consideravelmente, revelam estudos de opinião do Instituto Publicus: se no ano passado 64% dos húngaros se reviam na afirmação “é nosso dever ajudar os refugiados”, em Agosto já só 37% pensavam assim. E se 52% pensavam, em 2015, que o Governo de Budapeste devia tratar os migrantes de forma mais humana, hoje só 44% é dessa opinião.

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Há uma clara tentativa de espalhar o medo. Gyorgy Nógrádi, que se apresenta como "especialista em segurança nacional" e é muito requisitado pela campanha governamental – segundo o blogue Hungarian Spectrum foi agente da segurança interna do Estado na década de 1980, antes da queda do Muro de Berlim – anima comícios dizendo que os imigrantes muçulmanos não podem ser integrados. Quando estão a cruzar o mar, diz, a única forma de os travar é a tiro. A sua mensagem inclui ainda a ameaça de que 2000 milhões de pessoas – ou seja, 30% da população do planeta – vão chegar à Europa vindas de África, e que muitas vão ser instaladas à força na Hungria, nas cidades e aldeias onde as pessoas vivem, relata o blogue.

Um panfleto de 18 páginas distribuído pelo Governo por todos os lares húngaros, mostra um mapa da Europa com áreas assinaladas em vários países. Áreas onde, segundo a brochura oficial, é impossível entrar porque estão controladas por imigrantes muçulmanos violentos. Londres aparece cercada por muitas destas "áreas interditas", tal como Paris e Marselha, em França. O mapa inclui ainda a Bélgica, a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha. O Foreign Office britânico fez um protesto formal e o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, foi submetido a uma entrevista dura na BBC.

Mas mesmo os eleitores do Partido Socialista, na oposição, estão contra os refugiados (37%), tal como os húngaros com formação superior (40%), diz o estudo de opinião do Pew. Isto apesar de, no ano passado, 400 mil migrantes terem passado pela Hungria a caminho da Europa Ocidental, mas em 2016 o país só ter aceitado 331 pessoas. Um número não muito diferente do ano anterior. Segundo o Eurostat, o organismo de estatísticas da União Europeia, em 2015 a Hungria só aceitou 545 requerentes de asilo. Claramente, os refugiados não estão interessados em ficar na Hungria.

Ao mesmo tempo, multiplicam-se as denúncias da política de brutalidade deliberada contra os migrantes por parte das autoridades húngaras, feitas por organizações como a Amnistia Internacional ou a Human Rights Watch.

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“Muitas instituições fizeram estudos e concluíram que, quando a migração é o assunto na agenda, a popularidade do Fidesz [o partido de Viktor Orbán, no poder desde 2010, com maioria absoluta] sobe. Quando há outros assuntos no topo da actualidade, como a educação, saúde ou economia, o Fidesz desce. Portanto, neste aspecto, o referendo já marcou uma série de pontos”, afirmou ao EU Observer Csaba Toth, director do think tank Republikon Institute, em Budapeste.

Tratado de Lisboa na mira

O grande objectivo desta consulta pública é dar solidez ao primeiro-ministro húngaro como uma espécie de anti-Angela Merkel no palco europeu. A chanceler alemã está a pagar o preço político de ter aberto as portas aos refugiados do Médio Oriente que se aglomeravam na estação de comboio no Leste de Budapeste, permitindo a entrada de mais de um milhão de refugiados no seu país no ano passado, enquanto Orbán clamava ser preciso defender a UE de uma “invasão muçulmana”.

“Budapeste vai sem dúvida usar os resultados para questionar a autoridade da Comissão Europeia e defender que os eleitores autorizaram o Governo [húngaro] a ignorar as directivas europeias”, diz uma análise da empresa de serviços de inteligência StratFor sobre o referendo.

Nesse sentido, o jornal Nepszabadsag noticiou, citando fontes governamentais, que Viktor Orbán pode tentar usar o embalo de uma vitória no referendo para propor mudanças ao Tratado de Lisboa. À cabeça do Grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia), o primeiro-ministro pode estar a preparar-se para exigir o repatriamento de alguns poderes – como as políticas migratórias.

Dificilmente o Grupo de Visegrado – que se tem oposto vigorosamente a receber refugiados – conseguirá reabrir o Tratado de Lisboa. Para isso, seria preciso uma decisão unânime de todos os Estados-membros. Mas não é difícil aumentar ainda mais a instabilidade na União Europeia.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico – actual presidente da UE – declarou esta semana que o sistema de quotas para redistribuir refugiados está “politicamente morto”. “O que os países do Grupo de Visegrado têm vindo a dizer desde há um ano e meio tornou-se a política oficial da UE”, afirmou em Bratislava. “Quem quiser dividir a Europa que ponha as quotas na mesa. Quem quiser unir a Europa, que pense num conceito diferente de luta contra a migração ilegal”, propôs Fico.

Uma "cidade" na Líbia

Na verdade, por mais que, oficialmente, as posições de intolerância do primeiro-ministro húngaro sejam desprezadas, a visão de Orbán sobre os refugiados tem vindo a impor-se.

Ele foi o primeiro a construir um muro para impedir a entrada de refugiados, mas outros países seguiram os seus passos, fortificando as fronteiras. A rota dos Balcãs foi encerrada e a UE assinou um polémico acordo com a Turquia, para manter os refugiados fora da Europa – fora os que já estavam na Grécia e continuam aglomerados em campos que se transformaram em prisões, sem condições nem esperança de terem direito a asilo, de serem recolocados noutro país, enquanto a intolerância e os discursos racistas crescem na Europa.

Na semana passada, quando o Grupo de Visegrado se reuniu em Viena com outros países da rota dos Balcãs – mas exteriores à União Europeia – Orbán declarou que o ideal seria construir “uma cidade gigante de refugiados na Líbia”, para onde poderiam ser devolvidos os migrantes cuja entrada é recusada na Europa.

A ideia foi rechaçada pelo chamado Governo de unidade líbio, apoiado pela ONU. O ministério dos Negócios Estrangeiros do governo provisório exigiu a Orbán e à UE “que não descarreguem na Líbia os seus problemas”, frisando que a ideia de Budapeste é "uma violação da soberania líbia”.

Mas a proposta de Orbán – que mencionou a criação de várias linhas de defesa na Europa, quase como uma guerra de trincheiras contra os refugiados – se assusta pelo tom e franqueza, na prática não está muito longe do que muitos pensam na Europa. A própria Merkel defendeu esta semana a necessidade de se fazerem mais acordos semelhantes ao assinado com a Turquia. Nesse sentido, já há negociadores europeus a falar com o Níger, Nigéria, Senegal, Malí e Etiópia, disse Merkel citada pelo El País. E a Tunísia e a Líbia, justamente, são os países apontados como prioritários pela UE para firmar estes acordos, sublinhou a chanceler alemã.