Já está decidido quais serão os primeiros projectos a beneficiar de verbas da Taxa Municipal Turística de Lisboa. Além do Palácio Nacional da Ajuda, a lista de eleitos inclui o Museu Judaico de Lisboa, o Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril, o Terminal de Actividade Marítimo-Turística da Estação Sul e Sueste, um núcleo museológico dedicado aos Descobrimentos e o programa municipal Lojas com História. 

A concretização desses seis projectos representa um investimento de 33,7 milhões de euros, dos quais 18,2 milhões serão suportados pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL). Os restantes 15,5 milhões de euros serão, como adiantou ao PÚBLICO o director-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), financiados por outras entidades.

De acordo com Vítor Costa, aquilo que se pretende é que todos esses projectos sejam concretizados “até ao final de 2018”.

O responsável não quis detalhar quais as verbas da Taxa Municipal Turística que serão alocadas a cada um deles, mas confirmou que o Palácio Nacional da Ajuda “é o principal projecto” em termos de dimensão. Para a obra de conclusão do monumento, que vai permitir a “exposição permanente das Jóias da Coroa e dos Tesouros de Ourivesaria da Casa Real”, está previsto que sejam canalizados cerca de seis milhões de euros do FDTL.

O director-geral da ATL acrescenta que “à partida” não haverá, pelo menos neste primeiro rol de investimentos (que vai ser anunciado publicamente esta quinta-feira), projectos financiados “a 100%” pelo fundo. Vários deles beneficiarão de verbas da ATL (como o Palácio Nacional da Ajuda, que receberá também fundos do Ministério da Cultura), enquanto o Museu Judaico de Lisboa contará com uma contribuição da Fundação Lina e Patrick Drahi.

No caso do Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril, Vítor Costa explica que uma parte da verba necessária para a sua concretização provirá do FDTL, sendo o restante assumido pela ATL. A sua expectativa é que o investimento feito pela entidade que dirige seja “recuperado”, na medida que é ela que vai assumir a gestão do equipamento.

Na lista de projectos que vão receber verbas da Taxa Municipal Turística de Lisboa está também, como já era expectável, o Terminal de Actividade Marítimo-Turística que vai ser instalado na Estação Sul e Sueste, junto ao Terreiro do Paço.

Mais surpreendente é a inclusão na lista do programa municipal Lojas com História (que pretende “apoiar e promover o comércio tradicional local como marca identitária da cidade de Lisboa”) e do “Polo Descobrir”. Este último é um núcleo museológico dedicado aos Descobrimentos Portugueses, cuja concretização foi anunciada em Maio de 2015, mas que não chegou a sair do papel.

A proposta do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, era que esse núcleo museológico incluísse “uma reprodução de uma nau” e fosse instalado na Doca Seca, na Ribeira das Naus. Mas, como o PÚBLICO noticiou, essa ideia foi chumbada pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e também pela Secção do património arquitectónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, nomeadamente pela sua “intrusividade excessiva” e por se considerar que afectaria de forma decisiva os valores patrimoniais do local.

Agora esse projecto, do qual não se voltou a falar desde então, é de novo referido, desta feita na no elenco dos projectos que vão beneficiar de verbas da Taxa Municipal Turística. “Andamos a estudar outras localizações”, diz Vítor Costa, explicando que embora se tenha abandonado a opção pela Ribeira das Naus se mantém, “à partida”, a ideia de o projecto incluir a reprodução de uma nau. 

Além dos seis já mencionados investimentos, todos eles “na área da dinamização da oferta turística, com novos equipamentos”, há um sétimo que vai ser financiado através do FDTL. Como explica Vítor Costa, trata-se de uma iniciativa de “dinamização da procura, de estímulo da procura”, que inclui por exemplo a atribuição de bonificações a quem realizar congressos na cidade de Lisboa na chamada “época baixa, entre Novembro e Março”.

Segundo se detalha numa informação escrita enviada ao PÚBLICO, as actividades previstas nesse âmbito incluem ainda “a personalização da experiência do turista na plataforma digital do VisitLisboa”, “a promoção internacional de festivais de música, através do co-financiamento de programas de marketing nos mercados emissores” e “iniciativas empresariais de comercialização através do co-financiamento de participações em feiras, workshops, roadshows, publicidade ou fam trips”.

O director-geral da ATL explica que nesta fase de deu prioridade aos projectos que “estavam mais adiantados, que tinham sido estudados, que constavam do Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015-2019”, mas adianta que há já outros projectos que “estão na pipeline”. Em causa, como se indica na já mencionada informação escrita, estão cinco propostas, “a lançar no próximo ano”: “estudo da criação dos núcleos museológicos dos Descobrimentos, dinamização do Museu do Azulejo, modernização e melhoria da sinalética turística, videovigilância e reavaliação do novo centro de grandes congressos”.

A criação de um centro de congressos em Lisboa (no Pavilhão Carlos Lopes) chegou a ser anunciada durante a presidência de António Costa, mas a câmara acabou por deixar cair a proposta devido à oposição então manifestada pela Associação de Hotelaria de Portugal. Agora, Vítor Costa considera que é tempo de “reavaliar” a ideia. “Na altura em que se discutiu a Taxa Municipal Turística houve uma politização. Não quiseram o centro de congressos porque estava ligado à criação da taxa”, argumenta.

O director-geral da ATL faz questão de sublinhar que hoje ela está a ser aplicada “pacificamente” na hotelaria e que a sua criação “não teve um efeito negativo”, como atesta o facto de 2016 ir “com certeza” ser o ano em que se registaram “mais dormidas na hotelaria” em Lisboa.

Os sete projectos agora conhecidos foram apreciados favoravelmente pelo Comité de Investimentos do FDTL, onde têm assento o presidente da Câmara de Lisboa, um representante da ATL, um da Associação da Hotelaria de Portugal e um da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. “Agora está a ser preparada a proposta para a câmara sancionar estes investimentos”, explica Vítor Costa.