O Governo quer passar a ter disponíveis nos centros de saúde os chamados meios complementares de diagnóstico e de terapêutica, mas não refere que tipos de exames médicos ou análises estão em causa. Esta é uma das novidades das chamadas Grandes Opções do Plano 2017, na área da Saúde, divulgadas esta sexta-feira pelo Governo.

O que acontece actualmente é que, quando um utente do centro de saúde precisa de fazer um exame, por exemplo, uma mamografia, ecografias ou análise sanguínea que ajude o médico a definir o seu diagnóstico, é encaminhado para instituições privadas de saúde com quem o Estado tem acordos (as chamadas convenções).

Também na área dos centros de saúde (os chamados cuidados primários) o documento prevê nestas unidades um reforço de capacidade em áreas como a saúde mental, a psicologia, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a medicina física e de reabilitação, especialidades que estão, por norma, concentradas em ambiente hospitalar. O objectivo do Governo continua a ser a garantia de que "todos os portugueses têm um médico de família atribuído". No início de Julho passado, o ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, admitiu que havia ainda cerca de 1,2 milhões de cidadãos sem médico de família e anunciou que tenciona reduzir este número para metade até ao final do ano.

As Grandes Opções do Plano referem a intenção de continuar a expandir a da Rede de Cuidados Continuados e “reforçar a componente de saúde mental”, explicitando-se que se querem criar 1528 vagas/camas até 2020. Mas esta é precisamente uma das áreas onde os cuidados continuados nunca arrancaram, embora estejam previstos experiências-piloto desde 2011. Ultimamente, o Governo anunciou a criação de respostas para 350 utentes em Julho deste ano. "Estamos em Outubro e nada aconteceu", denuncia a presidente da direcção da Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental, FamiliarMente, Joaquina Castelão. “Nenhum elemento do Governo justificou o atraso no arranque de unidades. Seriam precisas milhares de vagas, mas nem as 350 avançam", refere.

A maior parte das medidas elencadas são de continuidade, mas refere-se o seu reforço.  Uma delas é o alargamento de cobertura dentária e visual, com médicos especialistas nestas áreas, nos centros de saúde. As experiências-piloto com médicos dentistas nos centros de saúde arrancou em Março em 13 unidades do Alentejo e Lisboa, o documento do Governo prevê que até 2020 passem a 91. No caso da saúde visual, o Governo quer ter, naquele mesmo horizonte temporal, 28 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) com rastreio oftalmológico. Neste caso, as experiências-piloto arrancaram em Maio com quatro ACES do Porto, onde apenas se faz o rastreio de saúde visual infantil (em crianças dos 2 aos 5 anos) e da degenerescência macular da idade (DMI), uma doença degenerativa da área central da retina (mácula) que provoca uma perda da visão central, sendo a causa mais comum de perda de visão nas pessoas acima de 55 anos.