A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) divulgou neste sábado ter fiscalizado 198 operadores que comercializam manuais escolares a nível nacional, tendo instaurado oito processos de contra-ordenação por incumprimento de normas como a obrigatória afixação de preços.

A operação de fiscalização a nível nacional decorreu na última semana de Agosto, tendo sido supervisionados 198 operadores económicos, incluindo operadores que procedem a vendas online, e instaurados oito processos de contra-ordenação.

Segundo a ASAE, “as principais infracções detectadas estão relacionadas com o incumprimento de normas de afixação de preços, falta de envio de declaração de saldos com antecedência de cinco dias [e] falta de cumprimento do cumprimento dos requisitos de forma nos contratos celebrados à distância”.

A operação visou verificar o cumprimento das normas de comercialização de manuais escolares “na salvaguarda da defesa do consumidor e do exercício de práticas comerciais leais”, refere comunicado.