Três ex-administradores da empresa municipal Gaianima, de Vila Nova de Gaia, foram recentemente acusados pelo Ministério Público (MP) por abuso de poder, infidelidade e peculato de uso, adiantou nesta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto numa nota publicada no seu site.

De acordo com o MP, no centro da acusação está a “actuação dos arguidos” na administração, remontando os factos aos anos de “2011, 2012 e 2013 até à dissolução/liquidação da empresa”. Em causa, diz o MP, está a “violação de normas legais imperativas em diversos procedimentos concursais” e os “prejuízos causados ao erário municipal decorrentes da celebração de diversos negócios jurídicos”. Nesta investigação, em que a Polícia Judiciária contou com a colaboração da Inspecção-Geral de Finanças, os arguidos são suspeitos de não terem respeitado normas e deveres a que estavam obrigados como administradores e gestores públicos. Com isso, terão provocado prejuízos ao município.

A empresa municipal foi extinta em meados de 2015 e a sua gestão foi investigada na sequência de uma queixa apresentada pela autarquia. A câmara decidiu agir após uma auditoria ter revelado, em 2014, ilegalidades financeiras em contratos da Gaianima num valor de 4,4 milhões de euros.

Entre 2012 e 2013, o período analisado pela auditoria, o conselho de administração era presidido por Ricardo Almeida (actual vereador do PSD, na oposição, na Câmara do Porto) e integrado pelos administradores não-executivos Angelino Ferreira e pelo ex-futebolista João Vieira Pinto. A inspecção considerou então que os administradores violaram de forma “reiterada” as regras de contratação pública e a lei dos compromissos, à revelia da câmara.

Facturação de serviços não realizados

A actuação em causa manteve-se, segundo a auditoria, mesmo após a “entrada em vigor da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso” e apesar da “insuficiência de fundos disponíveis”, o que levou à acumulação de dívidas. A auditoria detectou também “facturação abusiva de serviços que não foram realizados”, não existindo noutros casos “qualquer evidência dos serviços contratados”.

“Fui constituído arguido em Junho e essa é a última informação que tenho. Até agora não fui notificado de qualquer acusação. O que posso dizer é que quando cheguei a empresa tinha um passivo de 30 milhões de euros e quando saí o passivo era de 14 milhões”, sublinhou Ricardo Almeida. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Angelino Ferreira. Também o actual presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vitor Rodrigues (PS), não prestou declarações. “A Câmara de Gaia não comentará por respeito à Justiça e por ser um caso relativo à gestão anterior”, justificou a autarquia. Os crimes terão ocorrido durante os mandatos de Luís Filipe Menezes (PSD), mas este não é visado no processo.

Em Março, a PJ fez 24 buscas, algumas delas na câmara, na empresa municipal Gaiurb e em casas de directores de empresas com as quais a Gaianima celebrou contratos. A Gaianima geria eventos municipais e equipamentos desportivos. Quando foi extinta, no seu edifício passou a funcionar a polícia municipal.