O PSD e o CDS receberam com agrado a proposta de um pacto na justiça lançada pelo Presidente da República, esta manhã, na abertura do ano judicial. Sem criticar abertamente a ideia apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa, os comunistas defendem o papel dos partidos no processo. O Bloco de Esquerda diz que é “um combate que responsabiliza toda a sociedade” e o PS regista e fica à espera das propostas que possam chegar ao Parlamento ou ao Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se aos agentes da justiça para pedir um pacto e defendeu que “é mais difícil esperar que sejam os partidos políticos a encetarem esse caminho”. Ainda assim, PSD e CDS vêem com bons olhos a mensagem. “Acho que é uma abordagem inovadora. Fazer um apelo às diversas profissões jurídicas no sentido de dizerem aquilo que é importante para o sistema de justiça em Portugal e terem a capacidade de conversarem”, afirmou ao PÚBLICO o deputado social-democrata Fernando Negrão, que assistiu à cerimónia desta manhã.

Para o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, que também esteve na sessão, o discurso do Presidente “foi mobilizador, encorajador e ao mesmo tempo responsabilizador para os agentes da justiça”. Confrontado com as hipóteses de esse pacto se poder concretizar, Nuno Magalhães disse não saber “se é possível” mas afirmou ser “certamente desejável”.

Já o deputado comunista António Filipe lembra que “a ideia de um pacto para a justiça não é nova” e que os comunistas não têm “boa memória” do que aconteceu: “Foi no governo de Santana Lopes e não teve qualquer sucesso. Apesar disso, o diagnóstico do estado da Justiça feito nos discursos de hoje identificou os problemas que é preciso resolver, no que respeita aos custos judiciais, ao acesso à justiça por parte das pessoas mais carenciadas, na falta de recursos humanos e materiais”, elenca o comunista. E acrescenta: “É necessário vontade política para enfrentar esses problemas. E o papel dos partidos políticos é insubstituível neste processo. Obviamente que as medidas devem contar com a participação dos operadores judiciários, mas nós não vemos contradição entre a participação dos agentes judiciários e dos partidos políticos neste processo.”

Já o deputado bloquista José Manuel Pureza defende que “um grande consenso sobre a justiça implica escolhas claras”. E explica porquê: “Por isso não somos a favor de pactos que não coloquem o acesso ao direito e o reforço de funcionários judiciais como prioridades. Somos a favor de um consenso que favoreça o efectivo acesso de todos – seja qual for a sua condição social e vivam no litoral ou no interior – à justiça. Somos a favor de um grande consenso que dote os tribunais dos meios humanos e logísticos necessários para uma justiça de qualidade. E sim, este é um combate que responsabiliza toda a sociedade.”

Os socialistas ficam a meio do caminho. Registam o apelo, gostam das palavras e ficam agora à espera das propostas que cheguem dos agentes da justiça: "O PS regista o apelo do Presidente da República para a construção e consensos. Lançou um repto aos agentes judiciais para, independentemente dos partidos, apresentarem uma proposta aos órgãos de soberania", disse ao PÚBLICO o deputado Filipe Neto Brandão, o representante dos socialistas na abertura do ano judicial.