O CDS-PP vai pedir uma reunião extraordinária da comissão permanente – órgão parlamentar que funciona durante as férias da Assembleia da República – para ouvir o Governo sobre o caso dos três secretários de Estado que fizeram viagens ao Euro 2016 a convite da Galp. O pedido tem de ser aprovado por maioria dos deputados, o que implica o “sim” das bancadas à esquerda do PS. Os centristas querem esclarecimentos por parte do Governo já na próxima semana. 

A iniciativa foi anunciada, ao final desta manhã, pela líder do CDS-PP, em declarações aos jornalistas no Parlamento. “Entendemos que é grave, escandaloso e tem enquadramento legal”, disse Assunção Cristas, considerando que a devolução do dinheiro das viagens em causa não resolve o problema. 

“Se a conduta é reprovável tem de haver demissão dos três responsáveis”, reiterou, acusando o primeiro-ministro de ter uma atitude “inadmissível” sobre este caso. “O primeiro-ministro não se pode esconder, significa que é conivente”, afirmou, criticando também o PCP e o BE por serem suaves.

“Os amigos do Governo o que diriam nesta circunstância é que este Governo é muito forte com os fracos e muito fraco com os fortes”, apontou, lembrando o contencioso que a Galp tem com a Autoridade Tributária (que está na tutela do secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, que aceitou duas viagens a França). Ao mesmo tempo, prosseguiu a líder centrista, “vemos os fiscais nas praias atrás dos vendedores de bolas de Berlim e de gelados” e as “famílias à espera do reembolso do IRS e a verem “agravado o IMI”.

Questionada sobre se tem conhecimento de situações no género na bancada do CDS, Cristas disse estar em “absolutas condições de garantir que não há deputados” do partido em viagens idênticas. Quanto à própria, enquanto ministra da Agricultura, Assunção Cristas disse “nunca” ter tido convites semelhantes aos da Galp. 

A primeira reunião da comissão permanente – que é é composta por um grupo representativo de deputados de todas as bancadas parlamentares – só está marcada para 5 de Setembro. O órgão apenas se reúne antes se as bancadas assim o entenderem. 

Envolvidos neste caso estão três secretários de Estado (João Vasconcelos, da Indústria, e Jorge Costa Oliveira, da Internacionalização) que viajaram a convite da Galp para assistirem a jogos do Euro 2016. Com o reembolso das despesas entretanto anunciado e a promessa de um código de conduta para os governantes, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu o caso por encerrado. 

Assunção Cristas lembrou, no entanto, que os trabalhadores do Fisco estão sujeitos a um código de conduta que desaconselha o recebimento de prendas ou de vantagens e que o próprio PS já apresentou em Março deste ano normas de conduta para os titulares dos cargos políticos. Esse diploma, tal como todas as propostas de outras bancadas, baixou sem votação à comissão eventual sobre transparência, que foi criada nesta sessão legislativa para trabalhar um pacote legislativo. Como os projectos foram apresentados nas últimas semanas do final da sessão legislativa, os deputados ainda realizaram algumas audições, mas só começarão a trabalhar mais intensamente sobre a transparência após as férias parlamentares.