Na semana em que Portugal jogou com a Hungria e em que a Galp levou na sua comitiva de convidados ao estádio Parque Olympique Lyonnais o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estava em curso mais um episódio na saga que opõe o Estado à empresa em torno da cobrança de impostos.

Por esses dias, o regulador da energia, a ERSE, fazia uso de novas regras europeias para exigir à Galp que lhe mostrasse os contratos de aprovisionamento de gás natural celebrados com a Argélia e a Nigéria quando tinha a concessão pública de importação.

Os mesmos que o Governo anda a pedir há três anos à empresa para saber exactamente quanto é que esta ganhou com a revenda deste gás natural nos mercados internacionais.

Foram as mais-valias obtidas entre 2006 e 2012 com esta revenda – que o Governo anterior estimou por baixo em 300 milhões de euros – que motivaram em 2015 o alargamento da Contribuição Extraordinária do Sector Energético (CESE) aos contratos de gás natural, impondo à Galp o pagamento de uma taxa de 50 milhões durante três anos, até 2017.

O argumento, também sustentado pela ERSE, era o de que a Galp deveria partilhar estes ganhos com os consumidores, já que os contratos datam do tempo em que era a concessionária pública. O PÚBLICO sabe que, mesmo perante a possibilidade de ser sancionada, a empresa ainda não entregou estes documentos ao regulador.

À semelhança do que já tinha feito com a CESE aplicada no ano anterior (2014) aos seus activos de distribuição e refinaria, pelos quais deveria pagar cerca de 30 milhões de euros, a Galp alegou a ilegalidade da taxa e pôs o caso em tribunal.

Entre contribuições que não pagou em 2014 e 2015, a Galp deve mais de 100 milhões em impostos ao Estado, prevendo-se que em 2016 a factura aumente em torno dos 80 milhões, já que a empresa continua a contestar a taxa extraordinária na justiça. A estratégia da Galp é diferente daquela que foi seguida pela REN, a quem o Estado também aplicou a taxa.

Embora a empresa de transporte de energia tenha ido para tribunal contestar a CESE, tem feito os pagamentos que lhe competem (25 milhões por ano), enquanto a Galp optou por recusar o pagamento e dirimir o caso nos tribunais.

Os impostos não são o único diferendo envolvendo o Estado e a empresa controlada por Américo Amorim. Recentemente, o Estado quis executar uma garantia bancária de oito milhões de euros que a Galp entregou como caução em Outubro de 2007, depois de assinar um contrato com o Estado para construção de uma central eléctrica em Sines, que deveria entrar em funcionamento em 2010.

O projecto nunca saiu do papel, porque, depois de sucessivos pedidos de adiamento que foram sendo autorizados pela tutela, a Galp renunciou à licença de produção no final de 2013.

O Governo deu ordem para executar a caução, mas a petrolífera também não se dá por vencida, defendendo que, pela sua parte, o assunto está encerrado desde 2014 e que assumiu “integral e atempadamente todos os custos associados, não existindo por isso razões para qualquer responsabilidade adicional nesta matéria”.

Outro tema em que a empresa também tem sido pródiga em críticas ao Governo é o do aumento da carga fiscal sobre os combustíveis.