Os professores do ensino superior que ainda não tenham completado os seus doutoramentos vão ter mais dois anos para fazê-lo. O Governo alarga o período de transição automática para a carreira docente, que tinha terminado há um ano e colocava em risco de desemprego centenas de professores, sobretudo no ensino politécnico. O decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira permite também incluir um conjunto de professores mais jovens que já estavam nas instituições em 2009, quando o diploma original foi aprovado, mas que tinham ficado de fora da sua primeira versão.

O decreto-lei aprovado pelo Governo nesta quinta-feira permite responder aos problemas de cerca de 600 professores do ensino superior, em particular dos institutos politécnicos. Por um lado, o Governo alarga, até 31 de Agosto de 2018, o prazo para os docentes terminarem os seus doutoramentos, a qualificação mínima para a entrada na carreira desde a revisão do Estatuto da Carreira Docente, em 2009. No diploma, a tutela reconhece que estes docentes nunca tiveram as condições previstas na lei para terminarem as suas formações, reconhecendo a necessidade de alargar o período. Caso cumpram o novo prazo, entram directamente na carreira.

Mas o Ministério da Ciência e Ensino Superior decidiu também colocar nas mesmas circunstâncias um grupo de professores que, apesar de estarem em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva em 2009, não tinham sido abrangidos pelo regime de transição automática para a carreira. Se as regras não fossem alteradas, estes professores, em regra mais jovens, iam perder o seu vínculo às instituições de ensino superior no final do período de prorrogação dos seus actuais contratos.

O ministro da Ciência e Ensino Superior defende que esta é uma “posição justa”. Em 2010 criou-se “um regime muito confuso”, reconhece Manuel Heitor, que era então secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, que era preciso clarificar. O governante classifica este diploma como “um bom compromisso”, depois de semanas de negociações com os sindicatos. A versão final do diploma ainda não tinha, porém, chegado dos dirigentes sindicais ao final do dia desta quinta-feira, pelo que não foi possível recolher uma reacção dos mesmos.

O último Conselho de Ministros antes de férias validou também o novo regime legal de estímulo ao emprego científico, cuja versão preliminar já tinha sido aprovada em Março. O diploma prevê que os contratos de trabalho que vão substituir as bolsas de pós-doutoramento tenham a duração de seis anos. Além disso, é criado um maior número de níveis remuneratórios para os investigadores, o que o Governo apresenta como uma forma de “tornar os contratos mais acessíveis a um maior conjunto de investigadores”, mas que tem sido criticado pelas organizações sindicais por significar que os cientistas recebem menos no início da carreira.

As alterações previstas permitem ainda à Fundação para a Ciência e Tecnologia, o organismo estatal que gere as bolsas científicas, fazer um “enquadramento mais rigoroso” da atribuição de bolsas de pós-doutoramento e de gestão de ciência e tecnologia, para evitar o seu uso indevido.