O objectivo era reforçar o quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com mil inspectores tributários, mas o número de novos profissionais afectos a esta área do fisco vai ficar aquém da meta prometida à troika pelo anterior Governo. A fase de formação de estagiários, iniciada em Janeiro de 2015 depois de um longo processo de selecção interno dos candidatos na administração pública, já terminou e começa agora o período de colocações nos serviços da AT.

Ao fim do estágio acabaram por chegar menos de 900 pessoas. E não é certo que todos fiquem na carreira de inspector, desde logo, porque os funcionários podem sempre optar por regressar ao lugar de origem no Estado.

Preocupada com o risco de se “perderem” funcionários que durante um ano e meio estiveram em formação na AT, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT) já pediu reuniões com a directora-geral, Helena Borges, e com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Durante a formação, cada estagiário esteve ligado a um serviço do fisco – numa repartição de finanças, numa alfândega, nos serviços centrais ou na nova Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Quem ficou aprovado tem direito a entrar na AT.

Para o curso havia mil vagas, mas ao todo só 886 concluíram o estágio e apenas 849 acabaram por realizar a prova final, fez saber o Ministério das Finanças em resposta ao PÚBLICO. Houve funcionários que não terminaram a formação devido a situações de maternidade, atestado médico. Há também quem não tenha completado tempo suficiente para ir a exame e quem esteja a aguardar recurso por exclusão do estágio.

Muitos dos funcionários públicos que entraram no estágio – formados em economia, gestão, contabilidade, auditoria, informática e estatística – já eram quadros da AT, a trabalhar noutras carreiras. “Dos 849 que realizaram a prova final, 452 já pertenciam ao mapa de pessoal da AT”, confirma o ministério.

Inspeccionar onde?

O representante sindical diz “acreditar que é possível reter todos” os estagiários, mas sublinha que é preciso encontrar uma forma de ultrapassar a divergência entre a procura e a oferta dos locais de trabalho. Isto porque, explica, a distribuição geográfica dos actuais estagiários na AT está concentrada sobretudo nos serviços acima de Coimbra, quando as necessidades identificadas estão sobretudo na área da grande Lisboa, Setúbal e algumas zonas do interior.

O responsável da APIT diz ser preciso “garantir que a AT não perde estes funcionários” e assegurar que “são colocados ao serviço da inspecção tributária”.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças para saber em que medida são definidos os locais de trabalho de forma a garantir que os estagiários ficam na AT e não regressam ao local de origem, mas o ministério não especificou. “Os estagiários que obtenham aprovação final serão afectos às tarefas da AT, de controlo administrativo e inspectivo, que requerem capacidades e competências próprias da carreira que passarão a integrar”, limitou-se a responder o ministério.

Nuno Barroso diz que há formas de conjugar o interesse dos funcionários estagiários com o interesse dos próprios serviços. Para contornar esta dificuldade, a APIT sugere que a administração da AT equacione a hipótese de implementar o trabalho à distância: por exemplo, um inspector tributário desempenharia essas funções relativamente a um local a necessitar de reforço de inspecção, mas poderia trabalhar num serviço da AT noutro ponto do país que não necessariamente aquele em relação ao qual está a fazer inspecção. Outra sugestão passa por fazer regressar as equipas locais de inspecção nos serviços de Finanças.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) também está a acompanhar o processo e pediu igualmente reuniões com Helena Borges e com Fernando Rocha Andrade, com quem o presidente do sindicato, Paulo Ralha, diz terem sido mantidos contactos regulares nos últimos meses. Em relação à integração dos novos inspectores, Ralha não quis adiantar pormenores “para não perturbar o processo”.

Depois de serem conhecidas as colocações para integrarem efectivamente os serviços, ainda haverá lugar a um período de eventuais reclamações, sendo que até lá os funcionários continuam nas funções onde têm estado nos últimos meses. O objectivo das Finanças é que ainda em 2016 tudo esteja terminado. “Os estagiários passarão a integrar a carreira da inspecção logo que o processo de estágio esteja concluído o que se prevê concretizar até ao final do ano”, refere o ministério liderado por Mário Centeno.