A Entidade Reguladora para a Comunicação Social ilibou Ricardo Araújo Pereira no caso da rábula em que o humorista urinou em cima do retrato do ex-bastonário dos advogados.

Durante a pré-campanha eleitoral para as últimas legislativas, em Setembro passado, a TVI inseriu nos noticiários um espaço de paródia política intitulado Isto é tudo muito bonito, mas, com este e outros dois humoristas. Ricardo Araújo Pereira socorreu-se de declarações de Marinho e Pinto, que era candidato do Partido Democrático Republicano e que, numa entrevista ao canal televisivo, havia incitado os jovens portugueses a “mijarem fora dos penicos” que lhes pusessem à frente.

“Até que enfim que alguém expressa os grandes valores políticos do séc. XXI: liberdade, igualdade e… chichi”, satirizou Araújo Pereira. “Os partidos são penicos e o voto é chichi. Urinar é um direito e um dever cívico.” Na rábula, vê-se uma pessoa a “urinar” em penicos com os símbolos do PS, do PSD e do CDS no fundo. Depois há uma voz-off que aconselha os jovens a “não mijar nos penicos do costume”. É nessa altura que surge um quarto recipiente com a foto do ex-bastonário, que recebe o mesmo tratamento que os penicos anteriores. Algo que o também eurodeputado Marinho e Pinto considerou “um ataque torpe e cobarde” por parte de um adversário político, já que Ricardo Araújo Pereira era apoiante do partido Livre.

Na queixa que apresentou à ERC, o advogado diz ter-se sentido humilhado publicamente e afectado na sua honra pessoal. Aarons de Carvalho e outros três conselheiros da entidade reguladora observam, numa deliberação datada desta segunda-feira, ser compreensível que o queixoso se mostre chocado “em face da simulação de alguém a urinar sobre a sua fotografia”. Uma imagem polémica que, porém, “parece confinar-se aos limites da liberdade de expressão e da liberdade artística”. Decisivo para a ERC foi o facto de Marinho e Pinto ser uma figura pública, “não integrando um grupo social que se possa considerar significativamente vulnerável”. De resto, a rábula “parece fazer literalmente jus ao desafio lançado pelo próprio queixoso aos jovens: ‘Mijem fora dos penicos que vos põem à frente’”. Se algum prejuízo houve para o ex-bastonário que mereça compensação, isso já sai fora das competências da entidade reguladora e deverá ser dirimido em tribunal.

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Mas recorrer ao sistema judicial é coisa que Marinho e Pinto assegura que não fará, por entender que não é deste tipo de quezílias que a justiça se deve ocupar. Continua, porém, indignado: “Não se pode urinar na cara das pessoas num programa de televisão. Com esta deliberação, a ERC deu um sinal: disse às pessoas ‘Façam como o Ricardo Araújo Pereira’.”

O queixoso diz que a antipatia do humorista para consigo data pelo menos da altura em que se manifestou contra a co-adopção por casais do mesmo sexo, em 2013: “Chamou-me energúmeno. Não me considero energúmeno por ter essa posição. Ele não gosta de mim!”

No passado, o próprio Marinho e Pinto já foi acusado várias vezes de ter sido ofensivo para com terceiros. Uma dessas polémicas surgiu quando o então bastonário afirmou de forma sarcástica, no programa televisivo Justiça Cega, que “uma das coisas” que o Brasil mais exportava para Portugal eram prostitutas. E também neste caso o conselho regulador da ERC se pronunciou, tendo descartado uma queixa contra o advogado que lhe foi apresentada pelo Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural. Marinho e Pinto diz que não ofendeu ninguém com aquele epíteto, uma vez que não fulanizou a questão. É diferente do caso do penico, insiste: “Não ofendi brasileira nenhuma.”