A Câmara do Porto vai voltar a enviar para discussão pública o regulamento que define o modo como os transportes turísticos se deverão integrar na cidade. Em Março, o executivo já aprovara, por unanimidade, a abertura de um período de discussão pública sobre o mesmo tema, mas “alterações legislativas” levaram a que o processo vá agora ser repetido.

Segundo fonte da Câmara do Porto, o novo período de discussão pública surge na sequência de uma recomendação dos serviços jurídicos da própria autarquia por, entretanto, terem surgido “alterações legislativas” que obrigavam a algumas mudanças no documento original, sob pena de “alguém poder impugnar” o processo.

Assim, os vereadores vão ser chamados a aprovar a abertura de um novo período de consulta pública, por 30 dias úteis, às “alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto” relativas aos transportes turísticos. As regras que já tinham sido apresentadas em Março deste ano mantêm-se inalteradas.

Na nota justificativa que acompanha a proposta da vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explica-se que o aumento da actividade turística na cidade e do correspondente transporte dedicado a esta actividade está a causar “um atraso total na rede viárias da cidade correspondente a mais 295 veículos/hora, ou seja, mais 324.500 veículos/ano, o que se traduz num aumento de cerca de 17 toneladas de emissões de CO2 (…) e num custo de congestionamento superior a 2,6 milhões de euros/ano (cerca de 7250 euros/dia)”.

As novas regras procuram, portanto, “acomodar esta nova realidade no contexto normativo da cidade através e regulamentação especial, que permita garantir simultaneamente a disponibilização de circuitos turísticos de qualidade a quem visita a cidade, e a fluidez na circulação quotidiana dos munícipes”, argumenta o município, explicando que tal será conseguido “definindo arruamentos e locais de paragem que minimizem o impacto da circulação dos referidos circuitos, e estabelecendo taxas que incorporem os custos que esta actividade representa para a cidade, não só em termos de custos directos de manutenção da via pública, como também custos ambientais e económicos”.

Na reunião desta terça-feira, o executivo deverá também aprovar um conjunto de propostas relacionadas com o projecto de urbanização da Eirinhas. Além da desafectação do domínio público municipal de duas parcelas de terreno e da proposta de delimitação de uma área de quase oito mil metros quadrados que será sujeita a reparcelamento, os vereadores deverão também aprovar o contrato de urbanização entre o município e os proprietários, que estabelece as condições em que o projecto será desenvolvido.

O município deverá construir ali um total de 36 fogos, destinados a realojar moradores do Bairro do Aleixo, e os privados poderão construir 22 habitações.

Edifício Transparente

A Câmara do Porto agendou também para esta terça-feira a decisão de alienar, em hasta pública, o Edifício Transparente, na marginal marítima, junto ao Parque da Cidade. O imóvel está avaliado em quase oito milhões de euros – quase o dobro do valor que lhe era atribuído pelo executivo de Rui Rio que, em 2011, também tentou vender o prédio.

Na altura, a operação acabou cancelada depois de a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) ter argumentado que o edifício estava no domínio público marítimo, não podendo, por isso, ser vendido. Fonte da Câmara do Porto disse ao PÚBLICO que esta questão está “ultrapassada”, mas a APDL não confirmou esta informação, afirmando fonte desta instituição que esta “não detém todos os dados para poder dar resposta a esta questão”.