O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior vai propor aos sindicatos que os docentes dos institutos politécnicos tenham mais um ano para concluir os doutoramentos, prorrogando o prazo do regime transitório, anunciou nesta terça-feira o ministro no parlamento.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, indicou, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência, que até ao final da semana abrem as negociações com os sindicatos relativas ao regime transitório, no âmbito das quais o Governo vai apresentar como proposta o prolongamento do prazo do regime transitório por mais um ano.

"Identificámos uma panóplia muito diversificada de situações, e, por isso, a proposta que vamos apresentar, e vamos lançar, já esta semana, para negociação sindical, é certamente a possibilidade de prorrogar o prazo para todos aqueles que não tiveram o doutoramento [... e que] vai ser efectivamente prorrogado durante um ano", disse o ministro.

O governante frisou, no entanto, que esta é uma questão que afecta uma parte residual dos docentes do ensino politécnico, uma vez que, dos cerca de 1.600 abrangidos pelo programa que criou o regime transitório, cerca de 1.200 já concluíram o doutoramento.

"A questão crítica é a integração nos politécnicos de todos aqueles que já acabaram o doutoramento, que estava consagrada no diploma do regime transitório. Dado o actual quadro de constrangimentos financeiros, estamos a tratar disso", disse Manuel Heitor, acrescentando que o Governo pretende, para o próximo ano e meio, "minimizar o impacto orçamental" desta integração nas instituições.

O regime transitório foi criado com o objectivo de dar aos professores do ensino superior condições especiais para a conclusão dos doutoramentos e a obtenção do título de especialista, exigidos desde o início do ano lectivo de 2015-2016, como condição para leccionar neste nível de ensino.

Entre as condições previstas no programa estavam a isenção do pagamento de propinas e dispensa da obrigatoriedade de dar aulas, mas sindicatos e professores acusaram as instituições de não terem cumprido a lei e de terem negado aos docentes abrangidos a possibilidade de concluírem e defenderem os doutoramentos.