Legislação para resolver problemas relacionados com o período transitório, que afectam cerca de 800 docentes dos institutos politécnicos, deve ser publicada até ao final do ano lectivo, adiantou nesta quinta-feira o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup).

De acordo com o vice-presidente do sindicato, Gonçalo Velho, que esteve reunido com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, as propostas entregues pela estrutura sindical, relativas a este tema, tiveram “muito bom acolhimento” por parte da tutela que, dentro de 10 dias, deverá remeter ao Snesup um documento técnico, no qual estarão “enquadradas as propostas” sindicais.

“Há um grande avanço. A ideia é acolherem as propostas apresentadas pelo Snesup, para finalmente se conseguir resolver esta situação, até ao final do ano lectivo”, disse o dirigente sindical à Lusa.

Em causa está o período transitório para os professores do ensino superior, criado em 2009, com o objectivo de dar condições para a conclusão de doutoramentos e a obtenção do título de especialista, que passou a ser exigido a estes docentes, no início deste ano lectivo, para poderem continuar a dar aulas no ensino superior.

O problema, alertam os sindicatos, prende-se com o facto de muitas instituições não terem dado aos professores as condições previstas na lei para que possam concluir e defender as suas teses de doutoramento: dispensa da obrigação de darem aulas e isenção do pagamento de propinas.

Todas essas questões estão a ser avaliadas para se chegar a uma solução que passará, obrigatoriamente, segundo o Snesup, por uma “legislação com capacidade técnica para resolver este inúmero conjunto de situações”, que abrange casos muito diferenciados.

Pelo trabalho desenvolvido até ao momento, já foi possível perceber que qualquer solução que venha a ser adoptada “não vai criar questões orçamentais, nem outras”, disse Gonçalo Velho, que referiu também que foram identificados entre 700 a 800 docentes abrangidos pelo regime do período transitório com doutoramentos por concluir.

Gonçalo Velho disse ainda que o sindicato entregou uma outra proposta, também “muito bem acolhida” pela tutela, relativa à criação de um vínculo laboral estável, através de contratos por tempo indeterminado, para cerca de dois mil investigadores doutorados.

“São investigadores com vínculo precário, alguns deles com contratos anuais há uma década e aos quais se virá conferir mais estabilidade. A proposta já tinha sido apresentada em sede de Orçamento do Estado, mas não foi possível concretizar. Esperamos que seja possível concretizar agora”, disse.