O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou nesta quarta-feira a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, no âmbito do processo Lava Jato, na condição de este só poder ser julgado por actos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) adiantou à agência Lusa que o pedido de extradição do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt, formulado pelas autoridades brasileiras, foi deferido, com a restrição de o Brasil ter de respeitar o "princípio da especialidade", ao abrigo do qual só pode ser julgado pelos crimes que constam do pedido de extradição.

A outra limitação imposta pelo TRL determina que Raul Schmidt só possa ser julgado no Brasil por factos que tenham sido cometidos antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, que foi adquirida a 14 de Dezembro de 2011. A decisão da Relação foi tomada pelos desembargadores Américo Augusto Lourenço (relator) e Ana Paula Grandvaux (adjunta).

Raul Schmidt, fugido à justiça brasileira desde Julho de 2015, e que em Portugal se opôs à extradição, é suspeito, no Brasil, dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito da operação Lava Jato, que investiga crimes económico-financeiros na Petrobras.

Contactado pela agência Lusa, Rui Patrício, um dos advogados de Raul Schmdit, confirmou a decisão da Relação e revelou que tenciona recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"Esta decisão não corresponde, de modo nenhum, ao que consideramos ser correcto, por várias razões, nomeadamente ligadas à nacionalidade, ao princípio constitucional da igualdade, a questões processuais fundamentais da nossa ordem jurídica, que o processo no Brasil não garante, entre outras", justificou Rui Patrício.

No entender do advogado, são estes motivos que o levam a considerar não poder haver extradição, desejando Raul Schmidt ser julgado em Portugal e "aqui demonstrar a sua inocência".

As autoridades brasileiras consideram que Raul Schmidt agiu como intermediário de operações da Petrobras, que levaram ao recebimento indevido de comissões no valor de vários milhões de reais.

A investigação da operação Lava Jato começou em Março de 2014. Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, em nota enviada em Maio à agência Lusa, Raul Schmidt está a ser "investigado pelo pagamento de propinas [luvas] aos ex-directores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada", presos em Curitiba, "pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa". Raul Schmidt foi detido em Portugal em Março último.