Raul Schmidt, o cidadão luso-brasileiro sócio de um antigo director da Petrobras que foi detido em Lisboa a 21 de Março, no âmbito da operação Lava-Jato, opõe-se à sua extradição para o Brasil. A oposição de Schmidt foi esta quinta-feira comunicada aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, onde foi ouvido. Os magistrados concederam-lhe um prazo de oito dias para apresentar os argumentos que fundamentam a sua oposição à extradição, adiantou ao PÚBLICO o presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves. O processo continua até à decisão final dos juízes.

De acordo com aquele magistrado, Raul Schmidt não renunciou também ao “princípio das especialidades”, um principio que, aplicado a este caso, dita que o arguido, uma vez extraditado, não pode ser julgado por crimes diferentes daqueles que estavam inicialmente no mandado de detenção. O tribunal mantém também o arguido em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Raul Schmidt foi colocado em prisão preventiva a 22 de Março, mas os juízes deixaram na altura em aberto a possibilidade de ficar preso em casa apenas vigiado com pulseira electrónica se os técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais viessem a considerar, após análise, que a sua habitação tinha condições para tal. Foi o que sucedeu cerca de duas semanas depois da detenção, adiantou também Luís Vaz das Neves.

Governo português aceita extradição

Em Portugal, o processo está agora apenas na esfera judicial, após ter sido encerrada a fase diplomática, com o anúncio, a 3 de Maio, de que o Governo português, através do Ministério da Justiça, decidiu aceitar o pedido de extradição. “A ministra da Justiça decidiu pela admissibilidade do pedido de extradição do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt pelos factos anteriores à data em que obteve a nacionalidade portuguesa. O despacho proferido pela ministra da Justiça pôs fim à fase administrativa do processo, que entretanto já se encontra na fase judicial”, explicou então aquele ministério.

As autoridades acreditam que Raul Schmidt fugiu para Lisboa após o início da operação Lava-Jato, em 2014, na qual é investigada a rede de corrupção ligada à petrolífera estatal brasileira, a Petrobras, e no âmbito da qual foram detidos ou estão a ser investigados dezenas de políticos e empresários.

A 17 de Dezembro de 2015, o Ministério Público Federal, no Brasil, pediu que fosse decretada a prisão preventiva de Raul Schmidt “para fins de extradição”. O pedido, depois de autorizado pelo juiz federal brasileiro Sérgio Moro, seguiu para a Interpol.

Quando foi detido, Raul Schmidt tinha centenas de obras de arte valiosas guardadas numa casa em Lisboa. As pinturas e estatuetas foram apreendidas pela Polícia Judiciária na casa que é propriedade de uma offshore e está avaliada em três milhões de euros. Os investigadores suspeitam de que a sua compra terá sido concretizada através de fundos ilegítimos obtidos através de actos de corrupção e de branqueamento de capitais. O suspeito, que estaria foragido desde 2015, viveu em Londres, onde tinha uma galeria de arte.