A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos vai tomar posse na próxima terça-feira. A decisão foi anunciada, nesta quarta-feira de manhã, no final da conferência de líderes, colocando assim um ponto final no diferendo que existiu entre as bancadas PSD/CDS e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sobre o objecto do inquérito parlamentar.

As bancadas terão de entregar os nomes dos deputados que irão constituir a comissão até à próxima sexta-feira, mas já se sabe que a presidência pertence ao PSD por ser a bancada que pediu o inquérito potestativamente. A comissão irá incidir sobre as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e sobre as circunstâncias que levaram à necessidade de recapitalização da instituição.

Foi sobre o processo de recapitalização, que está a ser preparado pelo Governo, que existiu um diferendo entre o PSD e Ferro Rodrigues. O presidente da Assembleia teve dúvidas sobre se um inquérito parlamentar podia incidir sobre um processo que ainda não foi iniciado e queria pedir um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. Os sociais-democratas acabaram por reformular o texto, propondo que a avaliação incidisse sobre as circunstâncias que levaram à necessidade dessa recapitalização.

No final da conferência de líderes, Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, mostrou-se “satisfeito” pela decisão de Ferro Rodrigues de marcar a posse da comissão de inquérito. E defendeu que esta iniciativa “não enfraquece” o banco, antes pelo contrário “fortalece” a confiança. Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, salientou, por seu turno, que a “situação da Caixa tem sido discutida fora do Parlamento” e em “conferências de imprensa hora e meia antes de jogos de futebol” e que agora será debatida no “local próprio”, que é a Assembleia da República.

Já relativamente ao pedido de auditorias externas à CGD e ao Banif, que deve ser esta tarde rejeitado pela maioria de esquerda, Luís Montenegro, disse discordar dos fundamentos apresentados por um parecer do PS e acusou a esquerda de arranjar pretextos para bloquear a iniciativa. “O que o PS, o PCP e o BE não querem é que se façam auditorias à Caixa”, afirmou, lembrando que a bancada do PSD já tinha apresentado sob a mesma forma – um projecto de deliberação – o pedido de auditoria independente ao Banif e que foi discutido em plenário e chumbado pela maioria de esquerda.

O projecto de deliberação agora apresentado pelo PSD e pelo CDS para auditorias aos dois bancos está a ser contestado pelo PS, que considera não reunir “as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial” para a sua admissibilidade. Além da questão formal – o PS considera que devia ser uma resolução da Assembleia – a iniciativa é também considerada inconstitucional por violar a separação de poderes. Segundo o parecer do deputado Pedro Delgado Alves, a iniciativa do PSD e do CDS “não se pode confundir com os poderes de fiscalização e controlo político de que o Parlamento é titular face à administração”.

Montenegro referiu que a capacidade de fiscalização por parte do Parlamento “passa também pela promoção destas auditorias” que “não são investigações, mas sim estudos que até podem ser feitos apenas com base em documentação”. Para o líder parlamentar do PSD, a argumentação do deputado socialista tem “muitas fragilidades, quer jurídicas, quer políticas”. Mas rematou: “A questão aqui, mais do que jurídica, é política".