Antoine Deltour e Raphael Halet, antigos trabalhadores da PricewaterhouseCoopers (PwC), foram condenados a 12 e nove meses de prisão (pena suspensa), respectivamente, por terem divulgado documentação confidencial sobre práticas fiscais de multinacionais ao jornalista da France 2 Edouard Perrin, dando origem ao escândalo LuxLeaks.

A justiça do Luxemburgo, que absolveu o jornalista, decidiu ainda que os dois consultores terão de pagar uma multa (com suspensão condicional da pena) de 1500 euros, no caso de Antoine Deltour e de 1000 euros no de Raphaël Halet.

Os documentos foram analisados e publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas em finais de 2014 e revelaram que mais de 350 multinacionais mantiveram acordos secretos com o Luxemburgo entre 2002 e 2010, quando o actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era primeiro-ministro. Em alguns casos, as empresas beneficiaram de taxas de imposto inferiores a 1% sobre os lucros que transferiram para o Luxemburgo. Essas reduções fiscais eram negociadas pela PwC em nomes dos clientes.

No final do julgamento, que decorreu em Abril e Maio, a procuradoria pediu 18 meses de prisão, eventualmente suspensa, para Antoine Deltour, 31 anos, e Raphael Halet, 40 anos. A empresa de auditoria PwC, que se constituiu parte civil no processo, obteve um euro simbólico por perdas e danos. Nas alegações finais, a defesa tinha pedido a absolvição dos réus, que disseram ter servido o interesse público.

Na sequência do escândalo, o Parlamento Europeu elaborou um relatório sobre práticas fiscais agressivas na Europa, do qual é co-relatora Elisa Ferreira, agora administradora do Banco de Portugal. Algumas das propostas que resultaram de oito meses de trabalho da comissão parlamentar TAXE incluem, por exemplo, o cálculo dos impostos directos sobre os lucros das empresas de acordo com métodos comuns na União Europeia; ou simplesmente que as multinacionais passem a prestar informação sobre os “negócios que realizam em cada país”; ou ainda que haja uma “definição europeia de paraísos fiscais” e tolerância zero com os centros financeiros offshore. Com Lusa