O presidente da Câmara de Lisboa anunciou que foi alcançado um acordo com o Ministério da Administração Interna com vista à integração na Polícia Municipal dos recursos humanos que lhe permitirão assumir “na plenitude” as suas competências em matéria de ordenação e regulação do trânsito. Segundo o PÚBLICO apurou, estão em causa 257 agentes, cuja transição da PSP se concretizará até Outubro.

“Foi possível um acordo que concretiza uma velha e importantíssima ambição da Câmara Municipal de Lisboa na área da mobilidade: a câmara e o Ministério da Administração Interna chegaram a um entendimento relativamente aos meios necessários para que a câmara exerça na plenitude as competências relativamente à regulação e ao funcionamento do trânsito na cidade de Lisboa”, revelou Fernando Medina esta terça-feira.

O autarca socialista falava na Assembleia Municipal de Lisboa, onde lembrou que esta é “uma área que mereceu a luta de muitos, em particular do presidente António Costa”, que o antecedeu na presidência da autarquia. Fernando Medina defendeu que a passagem para a Polícia Municipal de Lisboa de “mais de 250 agentes especificamente alocados à área do trânsito e da mobilidade” constitui “um pilar chave para a gestão de uma cidade moderna”, que vai trazer “uma melhoria significativa de todo o funcionamento” da capital.

Na intervenção que fez a propósito da apresentação trimestral da Informação Escrita do Presidente da Câmara, o autarca deixou também garantias de que a breve trecho se sentirão em Lisboa melhorias numa outra área: a da higiene urbana.

Fernando Medina admitiu que o sistema de recolha de lixo porta a porta tem, apesar de se ter traduzido em “elevados indicadores do ponto de vista da recolha selectiva”, “importantes deficiências” nalguns locais da cidade, como os bairros históricos. A existência de “problemas claros de recolha”, por exemplo “à volta dos vidrões”, foi também reconhecida pelo presidente da câmara.

Face a essa realidade, o autarca destacou a importância da proposta, que vai ser discutida esta quarta-feira em reunião camarária, de compra de cerca de 500 contentores subterrâneos (por 3,85 milhões de euros) através dos quais se procurará “complementar” o já existente sistema de recolha de lixo porta a porta.  

Aos deputados municipais, Fernando Medina adiantou que “até ao início do próximo ano” a cidade terá “uma rede de modernos contentores enterrados” que corresponderá a “mais de 50% das necessidades identificadas”. Segundo precisou, haverá nessa altura 700 estruturas, distribuídas por 170 localizações.

Ao PÚBLICO, o vice-presidente do município, Duarte Cordeiro, explicou que esses números serão alcançados somando os 500 contentores cuja aquisição vai agora ser discutida (e cuja instalação terá início em Setembro e será “disseminada pela cidade”) com outros 200, resultado “de um pagamento da Valorsul à câmara por serviços de recolha de lixo orgânico”.   

Juntando esse investimento ao facto de as juntas de freguesia da cidade terem já assumido (no âmbito da reforma administrativa) as competências de lavagem e varredura das ruas, Fernando Medina concluiu que “este mandato ficará marcado por um progresso sem precedentes” ao nível da higiene urbana. Isto quando, recordou, esta era até há bem pouco tempo uma das áreas que mais reclamações dos munícipes geravam.

Nesta sessão da Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada por unanimidade uma recomendação dos Cidadãos Por Lisboa para que a câmara proceda, “em tempo útil, às necessárias obras de conservação e de preservação do Torreão Poente da Praça do Comércio”. No documento, a deputada Ana Gaspar lembra que o torreão está afecto à autarquia desde 2011 e lamenta o seu estado de conservação, que “inspira a maior apreensão, pelo grau de abandono que indicia junto de quem o observa”.