A evolução das políticas de alimentação, inicialmente, e de nutrição, posteriormente, tem sido paralela à própria evolução histórica das sociedades e das correntes políticas vigentes.

As primeiras preocupações com o desenho de políticas alimentares tinham como único objetivo assegurar a produção de alimentos suficientes e o seu consumo regular pela população, ou seja, tinham por meta melhorar a disponibilidade alimentar através da produção quantitativa de alimentos associada à produção agrícola. Essas preocupações foram sofrendo modificações ao longo dos tempos, acabando por se focar posteriormente na higio-sanidade alimentar, no conhecimento da composição dos alimentos e do estado nutricional das populações e na capacitação dos cidadãos para o controlo da saúde e da alimentação.

Atualmente, uma das principais preocupações dos Estados-membros da União Europeia (UE) nesta questão tem sido a alteração do atual paradigma da disponibilidade alimentar, de forma a tornar mais acessíveis às populações os alimentos mais saudáveis e mais inacessíveis os alimentos com baixa densidade nutricional, ricos em açúcar, gordura trans ou sal.

A disponibilidade alimentar é um dos principais fatores na escolha dos alimentos, ainda que conjugado com fatores como a educação e o conhecimento, o contexto social e os determinantes biológicos.

Uma das estratégias de alteração da disponibilidade alimentar é a utilização de medidas económicas e de incentivo de preço para promover comportamentos alimentares saudáveis. Medidas como a taxação superior de produtos alimentares com efeitos negativos na saúde dos consumidores (e.g. o açúcar) e a subsidiação de produtos alimentares com benefícios para a saúde — casos da fruta e dos legumes — foram já adotadas por vários países da UE, nomeadamente no Reino Unido,  Finlândia, Hungria e França. Melhorar a alimentação e nutrição da população é essencial para a melhoria da saúde pública e ferramentas económicas bem desenhadas poderão ser ajudas válidas nessa aspiração. Outra estratégia é facilitar e tornar mais acessível a escolha de produtos mais saudáveis pela população.

É neste sentido a recente medida do Ministério da Saúde para promover oferta alimentar mais saudável nas máquinas de venda automática nas várias instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde. Existe uma evidência robusta sobre os efeitos nocivos na saúde dos alimentos com elevada densidade energética, ricos em açúcar, sal e gordura, pelo que deve ser uma preocupação do Estado a alteração da disponibilidade alimentar de forma a tornar mais acessíveis à população os alimentos mais saudáveis.

Embora possa parecer um pequeno passo, é graças a este tipo de ações que se podem alcançar grandes ganhos em saúde a médio e longo prazo e ver surgir outras medidas capazes de fazer a diferença na saúde dos portugueses e na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

É notório que o ambiente e a disponibilidade alimentar no local de trabalho têm influência nos hábitos alimentares dos indivíduos, pelo que é importante que as instituições se imponham como promotoras de saúde, devendo assumir práticas que promovam, junto dos seus profissionais e utentes, a adoção de comportamentos saudáveis e em conformidade com a política de saúde.

Esta ação pode ser sinónimo de um impacto económico positivo, nomeadamente pela obtenção de ganhos em saúde, tais como a diminuição do risco de desenvolvimento de doenças crónicas, como a obesidade e a diabetes, que acarretam uma grande carga para a economia e para os serviços de saúde.

Contudo, para o sucesso desta medida terão sempre de contribuir diversos fatores, nomeadamente a implementação em Portugal de uma política alimentar e nutricional coerente, materializada em diversas ações de promoção de literacia e vigilância alimentar, mas também na criação de sinergias entre outras instituições nacionais, que poderão replicar medidas como esta para a sua respetiva realidade.

Bastonária da Ordem dos Nutricionistas